Domingos comemora aprovação de Medida Provisória que permite o uso de recursos do FGTS para socorrer Santas Casas


O deputado federal Domingos Sávio, recém reeleito, no último dia 7,  destacou a aprovação da Medida Provisória 848/18, que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para uma linha de crédito destinada a socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o texto-base da MP.

Domingos Sávio ressalta que a linha de crédito já estava prevista, mas faltava a regulamentação para definir de onde sairia o dinheiro para resolver o endividamento das Santas Casas. “Definimos aqui os recursos na ordem de R$ 4 bilhões para financiar com juros reduzidos”, afirmou.

Ainda falta votar os destaques para que a análise da MP seja concluída. As sugestões de modificação do texto devem ser analisadas nesta quarta-feira (17). Entre os destaques, está um do PSDB que amplia a linha de crédito para instituições que atuam em prol de pessoas com deficiência.

“A aprovação da medida provisória é imprescindível. Trata-se de uma votação histórica e extremamente importante”, acrescentou o deputado.

De acordo com a medida, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões em 2018. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os bancos.

 

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