Plano Diretor obriga município reajustar planta de valores (IPTU) e fazer georreferenciamento em Divinópolis, diz procurador-geral

Publicado por: Redação

Em uma coletiva de imprensa realizada na tarde da última terça-feira (02), o Procurador-geral da Prefeitura de Divinópolis, Weldel Santos de Oliveira, em consequência de notícias que estão sendo veiculada sobre o aumento do IPTU, representando a administração se viu obrigado a explicar o que de fato vai acontecer com o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Divinópolis em 2019 –  Wendel começou a explicar que é preciso diferenciar o que é planta de valores e o produto georreferenciamento que o município quer realizar. “Nós temos um Plano Diretor cujo artigo 92 nos obriga a realizar essas duas ações, tanto fazer uma nova planta de valores, com o metro quadrado que o município reavaliar, quanto o georreferenciamento, que é a atualização das construções existentes no município, o que tem de fato construído, o que é lote vago e o que é construção. Então não podemos misturar as coisas. Ambas as providencias estão previstas no Plano Diretor, e isso é preceito legal”.

Wendel após algumas explicações técnicas do que é georreferenciamento e como será feito o mapeamento da cidade para identificar os locais que constam uma informação no cadastro da prefeitura, mas de fato, existe uma outra situação. Por exemplo: existe a informação que em uma determinada rua ou avenida, consta que em certo número existe um lote. Contudo, o que existe de fato é um prédio, ou qualquer outra construção que seja. Porém, o proprietário, paga o IPTU como se fosse um lote e não uma construção acabada, um prédio, por exemplo. Outra situação, é que foi averbado na Prefeitura uma construção de apenas 50 metros quadrados, entretanto no local o que existe é uma construção bem maior do que consta no cadastro, de 200 metros.  O objetivo do georreferenciamento é detectar tais situação para serem corrigidas, e que os proprietários de tais imóveis passem a pagar o IPTU corretamente, sobre um imóvel já construído e não sobre um lote, e também sobre a metragem construída de fato.

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Conforme o procurador-geral da Prefeitura, o georreferenciamento será feito usando avião e um veículo terrestre, que através de fotos/imagens e coordenadas de localização será possível identificar e mapear situações irregulares para cobrar o IPTU corretamente.

Quanto ao reajuste do IPTU, Wendel afirmou que atualmente a planta está totalmente desatualizada, e que é preciso atualizá-la, que há mais de 24 anos que ela foi criada e não foi corrigida. “O que a administração quer fazer com relação a planta de valores, é reavaliar o perímetro urbano. Quanto é que vale o metro quadrado em cada região?”, explicou, deixando uma interrogação.

A discussão com os vereadores, na Câmara, segundo Wendel é com relação a alíquota, por que o governo entende a dificuldade da população. “Então o município não vai atualizar a planta e manter as alíquotas atuais, para que o impacto seja o menor possível para o contribuinte, e que a maior parte deles não terão impacto significativo nos valores. Quem vai pagar mais é aquele que hoje está irregular com o município. Tem um imóvel que custa 500, 600 mil reais e paga, praticamente nada de IPTU. Tem casos que não compensa nem o município emitir a guia para o pagamento. O que se visa é atualizar o valor venal do metro quadrado e tributar com justiça social”.

Ele desmentiu que vá haver aumentos exorbitantes de 5 mil por cento. E disse que, o que pode acontecer é que atualmente uma determinada pessoa, pague um valor totalmente fora da realidade, paga um valor irrisório de um imóvel que tem um valor de mais de um milhão de reais, neste caso sua tributação poderá sim chegar a um percentual alto, por que está sendo reajustado de uma situação irregular, para uma situação de regularização.

Na entrevista ficou claro que o Projeto de Reajuste da Planta Genérica de Valores do IPTU, deverá ser enviada ainda neste mês de outubro para a Câmara apreciar.

Wendel deixou claro que são dois procedimentos distintos, a votação do projeto, e o georreferenciamento, que tem o valor de R$ 5 milhões, e conforme o procurador, será contratada uma empresa “classe A” que segundo ele tem capacidade técnica de fazer tudo, faz o voo, coleta os dados e ela mesma faz a leitura dos dados e entrega com os dados planilhados. Porém, no momento, o município não tem tal recursos nos cofres, terá que buscar financiamento de tal valor, realizando um empréstimo com autorização da Câmara, ou aguardar que o município tenha seu próprio recurso financeiro.

 

 

 

 

 

 

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