Dia de vitória para os empresários divinopolitanos com aprovação de projeto de lei na Câmara de Vereadores


Por: Olga Melo e Vitor Correia

Na tarde desta terça-feira (02), em reunião ordinária da Câmara Municipal de Divinópolis, o assunto principal girou em torno do projeto de lei EM 73/2018 que “Altera zoneamento de uso e ocupação do solo em conformidade com a lei municipal Nº 2.418, para as áreas que menciona e inclui atividades nas categorias de uso.” A discussão no plenário envolveu um considerável número de pessoas que há algum tempo enfrentam problemas com os critérios burocráticos de zoneamento. As empresas tem sofrido com os obstáculos presentes na regularização de seus estabelecimentos, como a concessão de alvará e impedimento de emissão de notas fiscais.

Parte dos envolvidos pertenciam à categoria de empresários divinopolitanos que compartilham da mesma dificuldade: a legalização de seus empreendimentos. Estando presentes, membros da academia Crossfit Divinópolis, o proprietário e os funcionários do lava-jato Haroldo Car Wash e os representantes de um empresa de recarga de extintores de incêndio.

Matheus Henrique de Almeida Carvalho, 31 anos, é um dos donos do Crossfit Divinópolis, o primeiro box da modalidade no município e pioneiros da região do Centro-Oeste mineiro, que possui atualmente cerca de 500 alunos inscritos em suas duas unidades. Matheus narra que quando o investimento da segunda unidade da academia que fica na Vila Cruzeiro foi realizado, a prefeitura viabilizou o processo a partir do estudo de caso e jurisdição do alvará necessário para a nova unidade. Quando ocorreu a solicitação da licença para o funcionamento final, segundo o proprietário, os órgãos públicos responsáveis inviabilizaram a legalidade que antes já havia sido consentida pelos mesmos.

Matheus ainda informou ao Divinews que desde o início, a Crossfit Divinópolis buscou vias legais para a abertura da empresa, isso inclui as exigências do corpo de bombeiros e da vigilância sanitária. Também foram realizados laudos de ruídos, já que uma das reclamações do local era, inclusive, de uma moradora do bairro com a afirmativa de excesso de barulhos provindos do local. O fechamento da academia já impossibilitava a normalidade das atividades à 10 dias, causando muita ansiedade e indignação a todo “time”, como eles mesmos se intitulam.

O entrevistado ainda ressalta: “Dentro da Crossfit Divinópolis existe uma família muito grande, nós sócios somos irmãos e primos, então isso acabou comovendo a todos, com essa mudança (lei) podemos voltar a trabalhar, é o que a gente sempre quis né, gerar emprego e saúde, não queremos nada além disso.”

Eduardo Print Junior, que “abraçou” o projeto, conta que a aprovação dessa lei, é uma renovação da lei de 88, classificando os novos modelos de atividades comerciais do município de Divinópolis. O vereador salientou: “Hoje é o problema do Crossfit, mas amanhã pode ser o de qualquer outra academia.”

A vitória conquistada com o apoio dos advogados da empresa, foi muito comemorada pelos amigos e colaboradores do Crossfit. O responsável pelo caso, Fábio de Oliveira Campos, 47 anos, conta que o motivo que o levou a tribuna se trata de um fato recorrente de conhecimento de todos os vereadores que compõem a casa, com o objetivo de atender aos interesses coletivos. Ele acredita que com o resultado de aprovação do projeto, Divinópolis fará grandes empreendimentos futuros.

Em Divinópolis a lei nº 2.418 que trata do zoneamento foi instituída 18 de novembro de 1988 e “Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Divinópolis e dá outras providências.” Fábio reitera: “Tendo em vista que é uma lei de 30 anos de vigência, ela não acompanhou o crescimento da cidade e por esse motivo, foi feito esse processo, tanto no legislativo quanto judicial.”

Lohany Dias Mamede, 26 anos, aluna da academia há algum tempo, conta que a provação trouxe um grande alívio para os membros, considerando que estes ficaram abalados com o fechamento do estabelecimento. “É um local que a gente vai fazer um exercício físico e é sim uma família que a gente criou, é geração de saúde, tanto físico quanto mental, com essa provação ficamos muito felizes” comenta.

Regularização do lava-jato

Haroldo Borges Teixeira Santos, 41 anos, é proprietário de um lava-jato que está em funcionamento desde 1997, e revelou sua indignação ao Divinews, ele conta que eventualmente recebe notificações da prefeitura e do Ministério Público, e não consegue obter um alvará.  Ele afirma que o intuito é buscar uma regularização mas infelizmente não tem sido possível. “Desde 2015 que está nessa luta, nessa peleja, a Câmara não passa o projeto, não tem jeito. Eu só quero trabalhar em paz, nas normas certinho, podendo registrar, tirar nota fiscal pra cliente.”

Segundo o empresário, o prejuízo gira em torno de 30 à 40%, principalmente por prestar serviços à grandes empresas e não ser possível a emissão de nota fiscal. Humberto ressalta, que de acordo com a prefeitura, a área onde se localiza o estabelecimento seria um perímetro residencial que não comporta serviços como lavagem de óleo. Mas ele afirma que trabalha seguindo todas as regularidades. O zoneamento do local é Z1 e deveria passar para Z4.

Editor-chefe responsável: Geraldo Passos 

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