O Divinews teve acesso, através de um ex-funcionário da empresa, a alguns documentos que demonstram que as irregularidades em diversos níveis, que estavam sendo perpetradas pela construtora foram levadas ao conhecimento do Ministério Público em 2016 – Todas as denúncias foram realizadas de forma anônima, pois os denunciantes tinham receios de retaliações. Em um dos relatos, um denunciante contou que após ter ido na construtora junto com outros amigos, depois de ter agendado com Péricles, ocasião em que lhe foi exibido os cartazes/panfletos e modelo do contato dos dois empreendimentos, o Paris e o Londres, e que material seria utilizado para a construção do prédio. Ele resolveu verificar a idoneidade da empresa.
“Fui até ao Cartório de Registro de Imóveis para conferir se existia o memorial de incorporação registrado. O número que o Péricles informou no modelo de promessa de compra e venda é de uma unificação do lote do Residencial Paris. Questionei a tabeliã do cartório se estaria correto a maneira pelo qual a construtora atua no ato de suas vendas. Ela informou que não e recomentou que procurássemos o Ministério Público. Segundo ela, primeiramente é obrigatório seguir todos os procedimentos que a lei 4.591/1962 determina, antes de iniciar uma venda de imóvel em planta.”
O denunciante segue, dizendo que foi procurar mais informações sobre a empresa, e encontrou processos de execução fiscal na comarca de Divinópolis. E lamentou: “Pior que nenhum órgão da cidade nada fez contra esses sócios. Que segundo até outras pessoas conhecidas que receberam material promocional da empresa e algumas até compraram apartamentos no Residencial Paris, localizado na Rua Salinas entre 21 de abril e Professora Alice Sabatine, no Bairro Vila Cruzeiro”, referiu-se ao Paris que já naquela ocasião demonstrava que iria dar problema, pois segundo ele (denunciante) “Há mais de um ano a obra não sai do chão. Eles colocaram alguns funcionários para retirar terra, com o objetivo de mostrar movimentação de pessoal na obra”.
O denunciante continua narrando sua denúncia, afirmando que procurou o Ministério Público, por que as autoridades municipais, na ocasião, mesmo com indícios de irregularidades não tomaram as devidas providências e no entendimento dele, a demora, como de fato ocorreu, “muitas famílias sofrerão em cair nas mãos dessa organização criminosas”, e foi de fato o que aconteceu. A increia dos poderes criou novas vítimas.
E continuou em sua narrativa: “Se não tivesse tido paciência para pesquisar, seria um consumidor lesado. E a pressão que eles faziam para comprar era imensa! O Péricles ligava, mandava mensagens e fazia pressão para fecha a compra em tal data com descontos exclusivos e imperdíveis. Mais de 50 famílias, “poderão” sofrer com eles agora, e com o surgimento de outros lançamentos imobiliários. Importante ressaltar nos anexos dessa denúncia, onde consta no site da RBH Construtora que as obras estão em andamento e as unidades, principalmente do Residencial Paris foram 100% vendida. Se estão 100% vendidas, por que (naquela ocasião) ainda permanecem vendendo unidades da mesma obra? Se estão recebendo de 36 famílias, por que a obra não saiu do chão?”
O mesmo denunciante ainda, falou também sobre as obras do residencial Londres, que fica localizado na Avenida Divino Espirito Santo, esquina com a Rua Espirito Santo. Que ao pesquisar sobre a existência do Memorial de Incorporação, constatou que sequer existia o Projeto Arquitetônico aprovado na Prefeitura de Divinópolis, que naquela ocasião não tinha nem a matricula no cartório de registro de imóveis. “Pratica absurda da empresa. Inadmissível oferecer, divulgar e convencer uma pessoa a comprar se eles mesmo não averbaram as unidades para venda dos imóveis”.
Faz um grave alerta para quem quer comprar imóveis: “ O Memorial de Incorporação, documento que deve ser elabora antes mesmo do lançamento das obras, muitas vezes é negligenciado pelas construtoras, que não providenciam seu registro em cartório de imóveis antes de comercializar as unidades”, afirma ainda que a fiscalização desta situação é de responsabilidade do Ministério Público, que geralmente ocorre apenas mediante denúncias. E ainda que segundo o artigo 66 da lei 4591, o incorporador pratica crime quando negocia unidade imobiliária sem prévio registro do memorial de incorporação.
E finaliza a denúncia esclarecendo que: “A responsabilidade criminal dos envolvidos no empreendimento incorporativo estão previstas nos artigos 65 e 66 da Lei 4591/64. Quando o primeiro trata-se nos seguintes termos: artigo que deve ser transcrito para análise de cada tipo: Artigo 65: É crime contra a economia popular promover incorporação, fazendo, em proposta, contratos prospecto ou comunicação ao público ou aos interessados, afirmação falsa sobre a constituição do condomínio, alienação das frações ideais do terreno ou sobre a construção das edificações”.
“Conforme previsto no artigo 66 da lei 4591, o incorporador pratica crime quando negocia unidade imobiliária sem prévio registro do memorial de incorporação”.
“Obras atrasadas, processos na justiça federal, vender apartamentos sem ter o memorial elaborado e registrado no cartório, não respeita as leis do pais e consumidores. Não pode ficar como está! Toda população que o Ministério Público faça agir com a fiscalização e punições necessárias para essa situação que é insustentável permanecer no período futuro”, finalizou o denunciante.
É preciso se ater que essa denúncia, assim como outras foram relatadas ao Ministério Público em 2016, no período em que estava em andamento as obras do Edifício Paris, antes então das vendas.
Uma das denúncias, feita em fevereiro de 2016, para o Ministério Público, foi reportado que: “o lote não está em nome da construtora está sendo divulgado a obra como “Residencial Londres” e não Paris como informado no complemento anterior”, tem o número da manifestação 197512022016-7, feito pela internet, direcionado a 2ª Promotoria de Justiça, e que foi instaurada a Noticia de Fato, 0223.16.000479-0.
Foi o relato da denúncia: “Uma construtora na cidade de Divinópolis/MG. Denominada RBH CONSTRUTORA LTDA – EPP (CNPJ: 08.363.539/0001-17), estabelecida na Avenida Divino Espirito Santo, 06 – Centro. CEP 35500-021. Representanda pelos seus sócios e vendedores, Sr. Péricles Hazana e Sra. Sandra Mara. Estão oferecendo para muita gente do municipio e região venda de apartamentos na planta com preços bem inferiores ao praticado ao marcado. Com essa atratividade estive até um dia na Construtora e outros amigos tambe´m, agendado previamente o atendimento com o Sr. Péricles no número (37) 98813-0816. Mostrou catálogos, modelo do contrato dos dois empreendimentos (Residencia Paria e Residencial Londres) e o material de construção que seria utilizado para a construção.
Em outra denúncia também feita no anonimato, segundo o denunciante, por medo de sofrer retaliação, em março de 2006, com o número da manifestação 197421022016-1, por improbidade administrativa, foi endereçada à 3ª Promotoria de Justiça para o Promotor Gilberto Osório, que foi instaurada uma Notícia de Fato para apuração. Nesta denúncia, “ o manifestante entra em contato com a ouvidoria para denunciar um suposto esquema fraudulento envolvendo a Prefeitura de Divinópolis e a RBH Construtora Ltda. Manifestante relata que logo no começo desse ano foi iniciada uma obra para a construção de um prédio em um terreno localizado entre a Rua Alice Sabatine e Rua Salinas, no Centro de Divinópolis. Nesse sentido ressalta que o terreno não comporta esse tipo de construção pois debaixo dele passa uma manilha de esgoto de forma que caso essa se rompesse isso levaria a queda do prédio. Relata que outras construtoras tentaram fazer obra no local, mas nunca conseguiram ter o projeto aprovado. Por outro lado o projeto foi aprovado justamente após a mudança do secretário de obras do município. (a partir daí não é possível ler mais a xerox enviada para o Divinews). Porém, no complemento o denunciante faz uma ressalva: “O lote referido era da mão do vereador citado (Marcos Vinicius), na Rua 21 de Abril com Salinas entrada com acesso pela avenida Divino Espirito Santo. Obra denominada “Residencial Paris”. A Obra também é comprometida não só pela manilha e canalização de esgoto, mas por que a construção invade os terrenos vizinhos”
Foi reiterado também que o lote, naquela ocasião não estava em nome da construtora, como estava sendo divulgado a obra como “Residencial Londres” e não Paris.
Foi solicitado ainda que na apuração dos fatos fosse verificado a incorporação, conforme a Lei 4591/64, das unidades do Residencial Londres, localizado na Avenida Divino Espirito Santo com a Espirito Santo.
O Divinews entrou em contato com o vereador Marcos Vinicius, para tentar entender essa questão, ele confirmou que o terreno de fato era da sua mãe, que foi negociado com a RBH “para a construção de 2 prédios do empreendimento Paris, serão 36 apartamentos, ou seriam”, afirmou.
– É preciso investigar quem, como e porque a construção foi liberada pela Prefeitura de Divinópolis. Qual é a Secretaria e quem era o secretário responsável.
– O que de fato está no Cartório de Registro de Imóveis, será que fizeram todos os procedimentos no peito e na raça??
– E por que chegou a esse ponto ? Quem falhou ?
