Câmara de Divinópolis aprova 5 Projetos de Lei na última terça-feira (05)


Por: Yasmin Oliveira

Vitor Correia

 

Na última terça-feira (07), na 44ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de vereadores de Divinópolis, foram colocados em debate dois projetos de lei que já constavam previamente na pauta da ordem do dia. Porém, foi feito um pedido de inclusão de outros três Projetos de Lei, que foram aprovados para entrarem na ordem do dia, por 15 votos favoráveis

As propostas que estavam na pauta do dia, referem-se ao projeto de lei Nº CM-064/2018 de autoria do vereador Marcos Vinícius, que “Declarou de utilidade pública a Igreja Batista do Calvário, com sede e foro neste município”; Projeto de lei CM- 084/2018 de autoria do vereador Josafá Anderson, que altera a lei 6.158/2005 e “Dispõe sobre a abertura e fechamento de valas em logradouros públicos no município de Divinópolis”; Nº EM- 032/2018  que “Autoriza o poder executivo a doar área de terra de sua propriedade ao fundo de arrendamento residencial – FAR, administrado pela caixa econômica federal.”; O EM- 050/2018 que “Autoriza o poder executivo a abrir no gabinete do prefeito e na superintendência da usina de projetos, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 42.769,13 (quarenta e dois mil setecentos e sessenta e nove reais e treze centavos)”; Além do  EM- 054/2018 que “Dá nova redação a lei nº 8.472/2018 que autoriza o poder executivo a abrir no instituto de previdência dos servidores do município de Divinópolis (DIVIPREV), o crédito adicional suplementar  de r$1.000.000,00 (um milhão de reais)” – Após aprovação pela maioria dos parlamentares presentes, os projetos de lei serão encaminhados ao Executivo para serem sancionados.

 

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