Prefeitura de Divinópolis, em Nota diz ser necessário seguir as exigências legais para reabertura do aeroporto Brigadeiro Cabral


Na última terça-feira (17), um grupo de empresários e dirigentes de entidades de classe empresariais, que se auto adjetivou como GRUPO GESTOR, se reuniram com membros do Executivo para apresentar uma saída para a reabertura do Aeroporto Brigadeiro Cabral – Ocorre que, segundo análise da Procuradoria-Geral da Prefeitura, na proposta apresentada pelo Grupo Gestor, existem entraves jurídicos que inviabiliza que o aeroporto volte funcionar dentro do formato que eles apresentaram. Por essa razão foi emitida uma Nota Oficial para esclarecer os fatos.   

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Divinópolis vem a público ressaltar o que considera ser um avanço nas negociações entre o Município e a sociedade divinopolitana, através de seus segmentos organizados e representativos, no sentido de buscar a reativação plena do Aeroporto Brigadeiro Cabral. Em encontro realizado no centro administrativo, na manhã desta sexta-feira (20/07), foi possível ampliar as discussões nesse sentido, reavaliando as propostas até aqui apresentadas, sendo a legalidade do processo o norte para qualquer decisão a ser adotada em um futuro breve.

É preciso ressaltar que qualquer decisão neste sentido, além das exigências aos contratos com o Município, passa também por legislação própria do setor aeroviário brasileiro, sendo necessária a adequação e afinidade com as normas que regem o funcionamento desse tipo de serviço. Além disso, acrescenta-se o fato de que o aeroporto de Divinópolis pertence à União e que está cedido ao Município por força de convênio.

Diante do exposto, foram rediscutidas as possibilidades de parceria com o grupo representante das entidades representativas na busca das ferramentas legais que permitam uma gestão compartilhada do espaço, sem vícios jurídicos ou qualquer outra forma de questionamento legal que possa acarretar problemas futuros para qualquer uma das partes.

O Município, porém, faz questão de ressaltar o espírito empreendedor e de comprometimento dos participantes do encontro no sentido de buscar alternativas para a situação. A Administração Municipal compartilha com todos o entendimento de que o Aeroporto Brigadeiro Cabral é peça fundamental no processo de desenvolvimento de nossa cidade, não faltando por parte do Governo de Divinópolis o empenho na busca de uma solução ágil e legal para essa situação.

Por determinação do próprio Prefeito Municipal, presente ao encontro, os setores da Prefeitura envolvidos nesse processo trabalharão em regime de urgência para o ajustamento de todas as propostas discutidas, devendo, já na próxima semana, se chegar a uma possibilidade de acordo.

 

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