Por: Geraldo Passos
O presidente da Câmara de Divinópolis, Adair Otaviano (MDB), convocou nesta quarta-feira (18), uma reunião extraordinária para a próxima sexta-feira (20), para votar três projetos, entre eles a polêmica Reforma Administrativa, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo, além de fixar princípios, normas e diretrizes de gestão e estruturar órgãos, além de criar cargos, alterando a Lei 6.655 de 1 de novembro de 2007, sobre o plano de cargos e salários dos servidores – Um segundo projeto autoriza o poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 946 mil reais. E finalmente um terceiro projeto solicitando autorização do Poder Legislativo a permutar um imóvel do município com outro de propriedade da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
A Prefeitura também enviou uma Nota Oficial, explicando o substitutivo 001/2018 ao Projeto EM-047/2018 sobre a Reforma Administrativa.
“A Administração Municipal informa que foi protocolado na Câmara Municipal o substitutivo 001/2018 ao Projeto EM-047/2018 que trata da reforma administrativa do organograma da Prefeitura de Divinópolis. A nova redação reforça e amplia as diretrizes de gestão para garantir uma maior eficiência dos serviços oferecidos ao cidadão. Pelo substitutivo, haverá redução de salários de cargos de primeiro escalão, reorganização da gestão de recursos humanos, além de reduzir o valor hoje gasto com a folha de pagamento – Também prevê a ampliação da garantia de 20% para 30% do número de cargos comissionados que deverão ser ocupados por servidores de carreira. Mesmo ampliando este número, o município já pratica hoje um número bem maior. Na atual gestão, 52% dos cargos comissionados são ocupados por servidores de carreira. Uma vez aprovadas, as alterações entrarão em vigor em janeiro de 2019”
