Estado e município de Divinópolis decretam ponto facultativo na próxima segunda-feira (02)


A Prefeitura de Divinópolis publicará nesta próxima segunda-feira (02), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o Decreto n° 12.970/2018. De acordo com a publicação, não haverá expediente nas repartições públicas nos dias em que os jogos da seleção brasileira se iniciarem às 11 horas – O Governador Fernando Pimentel também já emitiu um comunicado tornando ponto facultativo em todas repartições públicas do Estado de Minas Gerais. 

A publicação da Prefeitura dá nova redação ao inciso II do art. 1° do Decreto 12.950/2018, de 12 de junho de 2018, que dispõe sobre o expediente do poder executivo municipal durante a realização da Copa do Mundo da Fifa Rússia 2018 e não haver expediente nos dias em que os jogos ocorrerem às 11 horas.

Durante a realização da Copa do Mundo nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol, o expediente das repartições públicas municipais, excetuando-se os serviços considerados essenciais, cuja natureza impede a paralisação ou a interrupção, terá seu início e encerramento em horários especiais.

Nos dias em que os jogos se iniciarem às 9, o expediente terá início às 13 e encerramento às 18 horas, sem interrupção. Já nos dias em que os jogos se iniciarem às 15, o expediente terá início às 7 e encerramento às 13 horas.

O disposto no decreto não se aplica aos serviços por sua natureza considerados essenciais, que não sofrerão qualquer interrupção em sua prestação, e deve ser assegurado o pleno atendimento à população.

As secretarias municipais serão responsáveis pelos serviços considerados essenciais à cidade, e organizar, em seus respectivos âmbitos, por meio de portaria, escalas para o seu cumprimento.

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