Em Nota Copasa diz que cobrança de tarifa de esgoto é tema pacificado na Justiça; vereadores que hoje são contra, na ocasião votaram favoráveis


Através de uma Nota Oficial enviada para os meios de comunicação, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, em consequência da Câmara de Divinópolis, no último dia 12/6 ter aprovado a suspensão da cobrança da taxa de tratamento de esgoto em Divinópolis, derrubando um decreto municipal assinado em 2007, ainda na gestão do ex-prefeito Demetrius Arantes Pereira,  no qual alguns dos vereadores que ora assinaram a derrubada do decreto, na ocasião votaram favoravelmente à cobrança, a COPASA explicou que  a revogação procedida por meio do 01/2018 não produz qualquer efeito sobre a cobrança de tarifa de esgoto em Divinópolis, isso por que, segundo a empresa, a matéria foi objeto de decisão judicial na Ação Civil Pública 0223.13.022.100-3, já transitado e julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Veja os vereadores que votaram pela aprovação do substitutivo do projeto EM-061/2007, que autorizou a COPASA a cobrar a taxa de esgoto naquela ocasião: Edson Sousa, Marcos Vinicius, Pateta, Edmar Rodrigues, Milton Doninzete, Nilmar Eustáquio, Paduano – Votaram contrários a entrega do esgoto: Adair Otaviano, Anderson Saleme, Aristides Salgado, Juliano Pio, Sargento Geraldo, e Vladimir de Faria Azevedo, que na época era ainda vereador. Votou contra, e depois quando foi eleito, ficou a favor da cobrança do esgoto – Na reunião ordinária da Câmara de Vereadores, desta terça-feira (14), alguns vereadores,  incluindo Edson Sousa que votou em 2007  para a cobrança da taxa de esgoto estava articulando uma ida ao Ministério Público para provocar o órgão ministerial a entrar com uma ação.  

 

N O T A  D E   E S C L A R E C I M E N T O

 

Atenção, Redação

 

Chegou ao conhecimento da COPASA MG a notícia de que, por meio do Decreto do Legislativo de nº 2/2018, a Câmara Municipal de Divinópolis sustou os efeitos do Decreto Municipal nº 9.969/2011, que regulamentou a Lei Municipal nº 6.589/07, por entender que o Executivo Municipal extrapolou o seu poder regulamentar.

Em outras palavras: no entendimento dos Vereadores, o Executivo Municipal, por intermédio do Decreto nº 9.969/2011, feriu a Lei Municipal nº 6.589/07, ao autorizar a COPASA a cobrar a tarifa de esgoto antes do início do tratamento, como previsto no artigo 8º da Lei Municipal citada.

Ocorre que a matéria sobre a cobrança da tarifa de esgoto no Município de Divinópolis foi objeto de decisão judicial nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA de nº 0223.13.022.100-3.

Naquele processo, já transitado em julgado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao confirmar a sentença de primeiro grau, foi categórico ao confirmar que a COPASA está autorizada a cobrar a tarifa de esgoto em Divinópolis, não caracterizando, tal conduta, qualquer violação ao art. 8º da Lei Municipal nº 6.589/07.

Assim, a revogação procedida pela Câmara Municipal, por meio do Decreto Legislativo 02/2018, não produz qualquer efeito sobre a cobrança da tarifa de esgoto em Divinópolis.

 

FOTO: Imagem ilustrativa de parte do plenário da Câmara em 14/06/2018

5 comentários em “Em Nota Copasa diz que cobrança de tarifa de esgoto é tema pacificado na Justiça; vereadores que hoje são contra, na ocasião votaram favoráveis

  • 19 de junho de 2018 em 11:08
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    acho a copasa muito competente ai de nos se nao tivese ela agora milagre so com DEUS

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  • 16 de junho de 2018 em 18:23
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    Que fique a COPASA e que se cobre dela os devidos investimentos em saneamento, principalmente o tratamento de 100% do esgoto da nossa cidade.
    O que boa parte dos vereadores fazem na questão é verdadeira DEMAGOGIA, devem estar sendo contrariados em alguma coisa.
    Vejam o exemplo de Pará de Minas: falta de agua, água com gosto de ferrugem e parte do povo buscando água em latas e galões em mina px. daquele Cristo no alto de morro naquela cidade.
    Não tem melhor empresa em matéria de fornecimento de água que a Copasa, se sair quem entra? Uma aventureira qualquer? Juizo pessoal.

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  • 15 de junho de 2018 em 11:23
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    POR FAVOR OLHA QUANTO ERA A MANUTENÇÃO ANTES DA COPAS A NÃO PASSAVA DE 10 MIL REAIS POR MÊS .

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  • 15 de junho de 2018 em 11:20
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    EU ESTOU COM VERGONHA DE SER DIVINOPOLITANO.

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  • 14 de junho de 2018 em 23:03
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    Os vereadores após a conclusão da CPI COPASA, tem que entrar no Ministério Público e na Justiça, com o Pedido de Quebra de Contrato, devido as várias irregularidades nos serviços de tratamento de água e esgoto que até hoje não está sendo efetuado.
    Falta água direto em vários bairros.
    E mais a COPASA, não tem feito tratamento com CLORO, pois a água tá saindo nas torneiras com gosto de terra.
    A população pedi que tirem a COPASA urgente da cidade.

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