A Câmara de Vereadores de Cláudio, ao discutir nesta última segunda-feira (21), o Projeto de Lei 08/2018, que dispõe sobre a criação de novos cargos no âmbito do município, e que se aprovado vai impactar a folha de pagamento em mais R$ 1,4 milhão, a irmã do Prefeito Zezinho do Zé do Juquinha, vereadora Meire do Zé do Juquinha, pediu vistas do Projeto até a próxima reunião que deverá ser realizada na próxima semana – A alegação oficial da edil, para o pedido de vista, é que o Executivo faça alguns ajuste no Projeto, mas que ele retorne à Casa Legislativa para ser votado. Pois segundo a vereadora, é necessária a reorganização, em consequência do crescimento da cidade, e consequente aumento da demanda de trabalho no serviço público (veja vídeo da fala de Meire). Porém o vereador Tim Maritaca, afirmou que o motivo do pedido de vistas teria sido a presença da imprensa, TV Alterosa e Divinews, que estavam na cidade – Outros dois vereadores, da oposição, também foram ouvidos pelo Divinews, que discordam da posição dos parlamentares da situação, Tim Maritaca que é o relator da matéria, disse que o projeto já tramitou em 2017, elevando a folha em R$ 800 mil reais, em cargo comissionado e voltou agora com um valor ainda maior R$ 1,4. E comparou a arrecadação de Claudio que tem 27 mil habitantes, e que tem um orçamento de R$ 62 milhões de reais, com Divinópolis, com orçamento de R$ 620, e proporcionalmente, Claudio possui mais servidores públicos do que Divinópolis. Afirmou ainda que o Projeto pode ser constitucional, mas é imoral, e com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo Ministério Público (veja vídeo da entrevista de Tim) – A vereadora Geny de Melo, foi taxativa dizendo que Cláudio tem outras prioridades, necessidades mais básicas do que criar cargos – O representante do Governo, Orlando Junior, Secretário de Planejamento e Gestão, também em entrevista para o Divinews, explicou que o valor de R$ 1,4 milhão, não significa que o prefeito vá nomear pessoas para ocupar todos os cargos imediatamente. E que essa mudança é necessária por que a legislação vigente no município é de 1999, e por esse motivo, o MP está propondo uma ADIN.
A vereadora Geny Gonçalves de Melo, é totalmente dissonante, contra a aprovação do Projeto. “Minha primeira análise é com relação a questão da constitucionalidade que o MP está movendo contra a Prefeitura. Sete cargos vêm com atribuições que não são de chefias, são de execuções. Sendo atribuições de execuções, elas não são caracterizadas como cargo em comissão. Isso descaracteriza o objetivo da proposta do projeto. Acima de tudo, Claudio precisa de outras ações, de necessidades básicas que não foram atendidas, por exemplo, temos ruas esburacas, esgoto a céu aberto, necessidades de mais creches, melhorias nas escolas, melhor atendimento na saúde. Esse dinheiro tem que ser melhor usado. Não é hora de criar cargos nesta proporção, é um número muito grande, é assustador.
“Nós do Legislativo temos como função trabalhar junto com o Executivo, melhorando os projetos. Temos a ferramenta de colocar uma emenda, apresentar um sobrestamento, pedir uma vista para melhorar ainda mais o projeto. Com a explicação do nosso assessor jurídico, eu achei melhor pedir vista do projeto para que o Executivo possa fazer essas modificações nas atribuições dos cargos, dai a razão do meu pedido de vistas”, afirmou a vereadora Meire do Zé do Juquinha que discordou do vereador Tim Maritaca, de que o pedido de vista dela, seria em consequência da presença da imprensa.
Quanto a insistência do Prefeito em aprovar o projeto, a edil explicou que a atual estrutura administrativa é de 1999, e que ela tende a ficar inconstitucional. Que é vigente desde que a cidade tinha 15 mil habitantes, e hoje a cidade tem 32 mil habitantes, ou até mais, e com esse aumento da população, a estrutura não atende mais o atendimento do cidadão. “Por isso sou a favor desse projeto, por que ele é constitucional e de acordo com o impacto orçamentário do projeto, os gastos serão usados com o que é permissível pela lei federal. Não tem nada extrapolado, não tem nada além, e sei também que muitos cargos não serão ocupados. Por que é um projeto feito para longo prazo, que serão para o futuro” afirmou a vereadora, dando como exemplo o cargo de motorista, que não é ocupado por que o Prefeito não tem motorista. “Ele está no impacto orçamentário, mas como não é ocupado, ele é uma economia”.
Finalizou elogiando o prefeito por ele ser um gestor, um administrador responsável, e não um politico que fica batendo nas costas das pessoas, que faz favor para todo mundo, diz que ele administra para o município.
A vereadora Geny Gonçalves de Melo, é totalmente dissonante, contra a aprovação do Projeto. “Minha primeira análise é com relação a questão da constitucionalidade que o MP está movendo contra a Prefeitura. Sete cargos vêm com atribuições que não são de chefias, são de execuções. Sendo atribuições de execuções, elas não são caracterizadas como cargo em comissão. Isso descaracteriza o objetivo da proposta do projeto. Acima de tudo, Claudio precisa de outras ações, de necessidades básicas que não foram atendidas, por exemplo, temos ruas esburacadas, esgoto a céu aberto, necessidades de mais creches, melhorias nas escolas, melhor atendimento na saúde. Esse dinheiro tem que ser melhor usado. Não é hora de criar cargos nesta proporção, é um número muito grande, é assustador.
