A Secretaria de Desenvolvimento Social realiza vistoria anual dos conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no município. Ao todo são 1.272 imóveis que são vistoriados anualmente pela Diretoria de Habitação. O resultado do levantamento de regularidade é enviado à Caixa Econômica Federal e ao Ministério Público – Segundo informações da comunicação da Prefeitura, os levantamentos tiveram início em janeiro, no bairro Vila das Roseiras. No conjunto foram encontradas 42 irregularidades. Nos próximos meses, os conjuntos Copacabana e Elizabeth Nogueira serão fiscalizados.
Regido pelas Portarias do Ministério das Cidades números 325/2011, 518/2013 e 021/2014 e pela Lei 12424/2011, o Programa Minha Casa, Minha Vida determina que o município faça anualmente levantamento de regularidade dos imóveis, nos bairros Elizabeth Nogueira, com 311 unidades, Vila das Roseiras, com 463 casas, e Copacabana, com 498 unidades. Depois a Prefeitura repassa à Caixa Econômica Federal se os beneficiários cumprem as cláusulas contratuais.
De acordo com a diretora de Habitação, Liliane Rios, todos os relatórios são devidamente encaminhados à Caixa Econômica Federal e ao Ministério Publico Federal. “Que são os órgãos competentes para tomar as providencias cabíveis em caso de irregularidades”, disse.
Além do levantamento anual, a Diretoria também fiscaliza as denúncias vindas da Ouvidoria Municipal e as denúncias recebidas pela Caixa.
É importante ressaltar que a Prefeitura apenas faz e informa o levantamento à Caixa. “Outros serviços, como reintegração de posse e vencimento das parcelas, são processos feitos exclusivamente pelo banco e não passam pelo município”, afirmou.
Os levantamentos são feitos anualmente, e os conjuntos são revezados, de acordo com planejamento da Diretoria de Habitação. Em 2017, foram encontradas 48 irregularidades no Vila das Roseiras, 35 no conjunto Elizabeth Nogueira e 91 no Copacabana.
