A Prefeitura de Divinópolis publicou, nesta última terça-feira (03), no Diário Oficial dos Municípios, a Lei nº 8.421/2018 para dispor uma área de 2,2 mil metros quadrados no bairro São Sebastião para construção de 24 apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal. De acordo com a proposta da Usina de Projetos, será investido R$ 1,8 milhão de recursos da União para construção das residências.
De acordo com o decreto, o município autoriza a desafetar da finalidade pública original e específica parte de área verde da zona 6 com 2.289,29 metros quadrados, localizada no espaço conhecido como “Salgadão”, no prolongamento do bairro São Sebastião. A área desafetada destina-se à construção de dois prédios para atendimento de urbanização do bairro Alto São Vicente.
Os recursos chegam pelo Ministério das Cidades. A previsão do início da obra é junho; e o termino, em abril de 2019.
Os 24 apartamentos serão divididos em dois blocos com 12. Os beneficiários receberam o imóvel sem nenhum custo.
As residências, inicialmente, seriam construídas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas entraves prejudicaram a evolução do projeto. No final do ano passado, a Prefeitura de Divinópolis conseguiu viabilizar o projeto do Programa Piloto de Intervenção em Favelas (PPI Favela) em Divinópolis. Com comunicado oficial do Ministério das Cidades à Caixa Econômica Federal, o município acertou a transferência do projeto ao PAC para o Programa Minha Casa, Minha Vida.
