Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis (SINTRAM) apresenta forma de desconto da contribuição sindical

A diretoria do SINTRAM promoveu, no dia 6, na última terça-feira, em Assembleia para informar como será o recolhimento da Contribuição Sindical dos servidores públicos municipais representados pelo Sintram. Hoje, a base de representação do sindicato contempla 36 cidades no Centro-Oeste de Minas Gerais, sendo o Sintram um dos maiores sindicatos do estado. Mas o futuro do sindicato com toda sua estrutura de luta sindical, atendimento e orientação aos servidores, além da carteira de benefícios (planos de saúde, cartão de compras, assessoria jurídica, seguro de vida, etc) ficará comprometida se os servidores não se conscientizarem da importância de manterem a contribuição sindical, já que com aprovação da Reforma Trabalhista, Lei (Lei 13.467/2017), agora o desconto deixa de ser compulsório e necessita da autorização prévia e expressa de cada trabalhador.

Após a leitura do edital de convocação da assembleia pelo secretário geral, Marcos Alves, a presidente Luciana Santos abriu os trabalhos dando as boas vindas aos servidores e falando sobre o posicionamento da diretoria frente ao recolhimento da contribuição sindical diante das mudanças da Reforma Trabalhista. “Existem várias ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal para reverter essa inconstitucionalidade da extinção do desconto compulsório. Acreditamos inclusive que isso será revertido porque a Contribuição Sindical é um tributo e como imposto não poderia ter isso sido alterada por uma lei ordinária, deveria ter sido uma emenda constitucional, ou seja, isso afeta o ordenamento jurídico e a Justiça não poderá fechar os olhos para essa situação. Porém mesmo com essa certeza do aspecto inconstitucional imposto pela Lei 13.467/2017 achamos mais seguro para o Sintram buscar essa autorização individual do trabalhador conforme está na lei atual da Reforma Trabalhista, que autorização deve ser prévia e expressa pelo trabalhador”, explicou.

A presidente citou ainda que é preciso deixar claro a forma de distribuição da contribuição, sendo que 60% do valor recolhido do servidor é que é revertido ao Sintram, os 40% restantes são distribuídos pela Caixa Econômica Federal entre as Centrais, Federações, Confederações e para o Ministério do Trabalho (Conta Especial de Emprego e Salário). A presidente explicou ainda que, quando o sindicato não é filiado à entidades sindicais de nível superior, os 40% restantes da contribuição do trabalhador são destinados ao MTE. “Por exemplo, eu recebo R$1800,00, um dia de trabalho no meu contracheque equivale a R$60,00, ou seja, R$36 são destinados ao Sintram. Vamos dividir esses R$36,00 por 12 meses, temos o custo de R$3,00 por mês. Hoje, com R$3,00 reais não pagamos nem uma passagem de ônibus, mas esses R$3,00 para a luta sindical e prestação de serviço fazem muita diferença. Então é necessário que todo servidor faça essa análise e veja o quanto é importante mantermos nosso sindicato forte, já que sem o ele estaremos dando força aos patrões para lá na frente sofremos com a retirada de nossos direitos” explicou.

Na sequência, a palavra foi passada ao presidente da Nova Central Sindical de Minas Gerais, Geraldo Gonçalves, que explicou também o aspecto inconstitucional da extinção do desconto compulsório e disse que é preciso o trabalhador ter a leitura desse “golpe do governo Temer” pressionado pela classe empresarial contra os trabalhadores. “Para os empresários esse enfraquecimento do trabalhador é terreno favorável para defasagem salarial e imposição das condições precárias de trabalho. Se os sindicatos acabarem, voltaremos ao período da casa grande e senzala, e não será mais pela cor da pele não, serão todos os trabalhadores massacrados pelos patrões”, disse.

Orientação às prefeituras
Geraldo disse ainda que, como representante da NCST/MG, tem orientado os sindicatos filiados a recomendarem aos prefeitos municipais a fazerem o depósito em juízo da Contribuição Sindical, considerando que se o STF declarar a lei 13.467/2017 inconstitucional – que é o mais provável de acontecer, já que nove juízes de diferentes estados, através de liminar mantiveram os descontos a favor dos sindicatos – as administrações municipais por meio de Ação Civil Pública terão que pagar o imposto aos sindicatos com juros e correção monetária. “O trabalhador tem que ter consciência do que irá fazer. Se os sindicatos não têm receita, eles não terão condições de se manter e em breve eles fecham. Então qual futuro o trabalhador deseja? É preciso ter essa reflexão”, disse.

Assistencialismo
O diretor financeiro do Sintram, José Alcolano, também usou a fala para informar que é fundamental a contribuição sindical para que o sindicato continue exercendo seu papel assistencialista e mantenha toda a carteira de benefícios (planos de saúde e odontológicos, assessoria jurídica, cartão de compras, seguro de vida, etc) . “O servidor que utiliza o plano de saúde por exemplo, às vezes o contracheque não comporta as despesas médicas. O Sintram paga à vista a dívida desse servidor à operadora e o débito do servidor com o sindicato é parcelado para que ele possa então continuar tendo acesso a serviço. Isso só é possível com o dinheiro da contribuição sindical”, exemplificou.

Mensalidade
Alguns servidores se manifestaram na assembleia, alguns sugeriram trabalhar a questão da associação, ao passo que a diretoria informou que isso vem sendo feito, desde a antiga gestão do presidente João Madeira e teve continuidade também na gestão da presidente Luciana Santos, com a expansão dos serviços do sindicato para a maioria das cidades da base de representação.
Outro posicionamento foi a respeito dos aposentados, que de acordo com o estatuto do sindicato, são sócios remidos e assim não arcam com a mensalidade que hoje é 2% sobre o salário mínimo para ter acesso a carteira de serviços do Sintram. “Não concordo com o estatuto que os aposentados não devam contribuir. Acho que devemos chamar os aposentados e fazer o convencimento. A prestação de serviços tem que ser mantida sim”, disse uma servidora aposentada.

Conscientização
A diretoria irá percorrer os setores de trabalho levando a informação da importância da autorização para a manutenção do sindicato, sendo que para a Prefeitura de Divinópolis os servidores deverão entregar a autorização ao sindicato até o dia 13/03. “Vamos fazer esse trabalho de conscientização e esperamos que os servidores façam a escolha certa que é a manutenção do Sintram forte e atuante, além de todos os serviços que temos hoje. Isso só será possível com a contribuição de todos os servidores”finalizou a presidente Luciana Santos.