Presidente da CDL usa Tribuna da Câmara como direito de resposta ao vereador Ademir; Entidades querem voltar a participar da discussão do reajuste do IPTU


O pronunciamento que o vereador Ademir Silva (PSD) fez no ano passado, no dia 21 de dezembro, por ocasião da votação do projeto que tinha como objetivo revisar a planta genérica de valores do IPTU, ocasião em que na avaliação dos empresários, ele teria ofendido a categoria, os chamando de “irresponsáveis”, rendeu até nesta terça-feira (20), quando a empresária e presidente da CDL, Alexandra Galvão usando a Tribuna Livre da Câmara, representando a categoria empresarial, exerceu o direito de resposta ao edil – Estiveram presentes alguns empresários, e mesmo membros da entidade patronal – Ao Divinews, antes da sua fala, Alexandra afirmou que o seu objetivo em usar a tribuna não era de enfrentamento e sim de esclarecimento e para mostrar que as entidades estão dispostas a novamente conversar com o Poder Legislativo e Executivo e construírem juntos uma proposta para o IPTU.

Alexandra começou sua fala de direito de resposta relembrando o fato que a motivou a usar a Tribuna Livre da Câmara, e reforçando a importância econômica das entidades empresariais, na geração de emprego e rendas para o município.

Pela importância econômica, a presidente da CDL entende que todas as categorias de classes empresariais, temo dever e a prerrogativa de interferência em qualquer assunto que interaja com a economia local. Contudo, embora não se declarem publicamente para não se exporem, e ficarem mal visto diante dos empresários, alguns vereadores não veem a situação da forma como eles veem. Que a importância econômica, não se sobrepõe à representatividade e legitimidade dos votos que obtiveram nas urnas, quer seja para mandato no próprio legislativo, ou mesmo o Executivo, sendo um deles prefeito: “Então, que se candidatem, qualquer um deles, e passem a executar e legislar”.

“É de conhecimento que distorções na atual base de cálculo do IPTU existem e deve ser corrigido. Assim como o município precisa arrecadar impostos para desenvolver as atividades relacionadas ao bem comum da população, entretanto para desempenhar tal atividade, o município deve respeitar os princípios constitucionais do limite de tributar, dentre eles de considerar a capacidade contributiva dos munícipes e adequar seus gastos à realidade econômica local”, afirmou a presidente

Na continuidade afirmou que a categoria ficou muito preocupada com o rito açodado da tramitação dos Projetos de Leis, um que tratava do reajuste genérico da planta de valores do IPTU, e o outro das alíquotas. Os empresários entendem também que o reajuste do IPTU não resolveria as dificuldades financeiras do município e que poderia até agravar a situação, por que iria afetar diretamente as empresas e o consumo.

Alexandra reclamou do “prazo exíguo” que o Executivo deu para a categoria, e que desta forma não restou outra opção senão apelar para os vereadores. E que ainda, foi alertado para alguns pontos que merecem ser aprofundados na análise da matéria, como a taxa de lixo, o ITBI, a ser cobrado em transmissões de imóveis que são para entrega futura, mas com valores, como se o imóvel já estivesse com sua construção finalizada. Falou ainda dos loteamentos e ainda a fixação de valores e taxas através de decretos.

A empresária, finalizou sua fala reafirmando o propósito de participar novamente do processo legislativo, porém com as informações e que haja tempo suficiente para as análises do que o Executivo vai novamente apresentar para o reajuste da planta genérica de valores do IPTU.

Antes, porém de fechar o seu direito de resposta, representando a categoria empresarial. Alexandra repetiu a fala do vereador Ademir Silva: “Será que esses empresários irresponsáveis vai ligar aqui para dar sua contribuição, ninguém vai dar sua contribuição, se não sair lá do dinheiro do governo”

Por uma linha simplista e popular, os vereadores colocaram panos quentes para os dois lados, fizeram um jogo de morde e assopra, assopra e morde. No final, todos ficaram bem.

 

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