Como já era previsível, o que faltava era só a confirmação ou não da dosimetria, mas alguns sonhadores pensavam diferente. Mas o TRF-4, os fez acordar e por unanimidade, os três desembargadores da 8ª turma votaram para manter a condenação e ainda ampliar a pena de prisão do ex-presidente Lula, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro do caso do tríplex do Guarujá – Votaram no julgamento o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus – Dois desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio TRF-4.
RESUMO
- Dois dos três ministros da 8ª Turma do TRE-4 votaram pormanter a condenação e ampliar a pena de prisão de Lula. em relação à sentença do juiz federal Sérgio Moro. Falta o voto do terceiro desembargador.
- Desembargadores consideraramem seus votos que:
- 1)Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá;
- 2)a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras;
- 3)o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras;
- 4)embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro);
- 5)embora possa não ter havido “ato de ofício”, na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção;
- 6) os fatos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão;
- 7)o juiz Sérgio Moro – cuja imparcialidade é contestada pela defesa – era apto para julgar o caso.
- A defesa do ex-presidente negaas acusações:
- 1)diz que ele não é dono do apartamento;
- 2)que não há provas de que dinheiro obtido pela OAS em contratos com a Petrobras foi usado no apartamento;
- 3)que, de acordo com essa tese, Moro, responsável pela Lava Jato, não poderia ter julgado o caso; 4)que o juiz agiu de forma parcial;
- 5) que Lula é alvo de perseguição política.
- Confirmado o resultado do julgamento após o voto do terceiro desembargador e a proclamação do resultado,
- 1) Lulanão será preso de imediato; eventual prisão só depois de esgotados os recursos ao tribunal;
- 2) Defesa pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar reverter condenação, a depender do último voto no TRF-4;
- 3) PT poderá registrar candidatura de Lula a presidente;
- 4) candidatura poderá ser mantida enquanto houver recursos pendentes contra a condenação;
- 5) TSE é que decidirá se ele ficará inelegível.
- Lula foi acusado pelo Ministério Público de receber propina da empreiteira OAS. A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.
- Segundo o MP, a vantagem foi paga na forma de reserva e reforma do apartamento no litoral paulista, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades. Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público e a sentença de Moroé o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo.
- Além de Lula, também foram julgados Léo Pinheiro (presidente afastado da OAS); Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula); Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Gordilho, Fabio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira (diretores da OAS).
RÉU / DESEMBARGADOR | João Gebran Neto | Leandro Paulsen | Victor Laus | Pena final |
Luiz Inácio Lula da Silva | 12 anos e 1 mês | 12 anos e 1 mês | ||
Léo Pinheiro | 3 anos e 6 meses | 3 anos e 6 meses | ||
Agenor Medeiros | 1 ano e 10 meses | 1 ano e 10 meses | ||
Paulo Okamotto | Absolvido | Absolvido | Absolvido | |
Paulo Roberto Gordilho | Absolvido | Absolvido | Absolvido | |
Fabio Hori Yonamine | Absolvido | Absolvido | Absolvido | |
Roberto Moreira Ferreira | Absolvido | Absolvido | Absolvido |
FONTE; G1
LUGAR DE BANDIDO É NA CADEIA!!!!!!!!!!!!
injustica
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