O Procon Municipal de Divinópolis divulgou, nesta segunda-feira (08), uma cartilha eletrônica sobre os contratos de escolas particulares para 2018. O material está disponível no site da Prefeitura ( www.divinopolis.mg.gov.br ) e também no Facebook da Prefeitura ( www.facebook.com/prefeituradedivinopolis ) e ainda no próprio Procon Municipal – Na cartilha, os pais e alunos poderão ter informações sobre reajustes das mensalidades escolares, direitos dos alunos inadimplentes, que tipo de material pode ser exigido, entre outras informações importantes.
De acordo com o gerente do Procon de Divinópolis, Ulisses Couto, é preciso que os consumidores fiquem atentos aos seus direitos e deveres nessa relação e, sobretudo, que reclamem ao encontrar alguma irregularidade.
“Muitos pais acabam não reclamando por medo de algum tipo de retaliação em relação aos seus filhos. Nesses casos, aconselha-se que a reclamação seja feita de forma coletiva, com a reunião de vários pais”, afirmou Ulisses.
É um verdadeiro abuso que acontece todos os anos na renovação de matrícula de nossos filhos na rede particular de ensino de forma generalizada.aumentos de mensalidades acima do permitido pela legislação vigente mais a compra obrigatória do material didático da escola e pedidos de folhas de papel CHAMEX entre outras irregularidades.realmente muitos pais não fazem DENÚNCIAS receio de retaliações contra seus filhos.o PROCON e outros órgãos responsáveis pela fiscalização da Educação deveriam adotar algum método de fiscalização sem expor a identidade dos denunciantes .
Acredito que a denúncia possa ser anônima. Vale lembrar que não há como tomar conhecimento de infração sem a devida comunicação do fato. Caso haja denúncia anônima, tenho conhecimento para dizer que o órgão pode instalar um procedimento preliminar, requisitando documentos, por exemplo.