AACO diz que Judiciário agiu de forma irresponsável em não conceder liminar para retirada do lixo hospitalar de Divinópolis; é catástrofe ambiental


O presidente da Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas, em entrevista para o Divinews, afirmou que o objetivo desta nova ação que tem como objetivo retirar o lixo hospitalar do município de Divinopollis, desta vez movida pela entidade e pela Ong Nascentes Bela Vista, é para trazer para o processo todas as falhas que aconteceram no processo que já dura seis anos. Colocando no polo passivo da ação, além do município, a Supram, e todas as empresas que fizeram parte da coleta irregular do lixo. “A ideia é fazer uma ação bem mais robusta, bem mais completa, mais técnica e mais jurídica. A nossa ideia é buscar saber quem foi realmente o pioneiro desta catástrofe ambiental, que de forma irresponsável o poder Judiciário não ter dado uma liminar no passado, inclusive a pedido do próprio Ministério Público, que se tivesse dado providencia a esse pedido de liminar, o fato não estaria ocorrendo até o momento. Se deve buscar a responsabilidade oficial, jurídica e operacional dos responsáveis por essa catástrofe que está acontecendo aqui em Divinópolis, no Centro Industrial”, afirmou o presidente da entidade.

Sérgio Eustáquio, explicou que a ação ainda não foi protocolizada na Justiça, por que a entidade está aguardando uma resposta da Supram. Além de ter protocolizado também na Câmara de Divinópolis um pedido ao presidente Adair Otaviano, e ao presidente da Comissão de Saúde, Renato Ferreira, documentos que eles já solicitaram à Prefeitura, e ainda não obtiveram respostas.

O Presidente da AACO ressaltou também a falta de respeitos entre os poderes, já que o Executivo não deu a mínima importância ao prazo que o Legislativo, em Audiência Pública concedeu para que o problema fosse sanado. A Prefeitura sequer respondeu. Ele entende que, por existir o princípio da continuidade, o prefeito atual é responsável pelos atos do prefeito anterior, da administração passada, “que entre com uma ação de regresso. Mas de forma alguma o órgão legislativo ou executivo, pode negar informações, por que é interesse público. Temos que deixar o interesse político de lado, por que a situação é muito grave. E quando se fala de meio ambiente e saúde pública, é gravíssimo, então os interesses políticos devem ser deixados de lado, sob pena de buscarmos a responsabilização criminal, individual do cidadão que hoje nos representa”, finalizou.

A advogada Juliana Liduário Martins, mais uma vez se manifestou sobre o caso, dizendo ter sido criticada por ter procurado a imprensa para publicizar o fato. Nas entrelinhas a advogada quis dizer que por tentar resolver a situação, o Judiciário ainda a criticou por dar publicidade ao que está errado, ha cinco anos, e não tomaram uma decisão, não qualquer uma mais a correta, que é a responsabilização do município, que autorizou a empresa a operar.  (Veja o vídeo)

 

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