Prefeito Galileu! Desenvolvimento de Divinópolis não pode parar por falta de experiência de técnicos da Secretaria de Meio Ambiente


Depois de meses sem que fosse agendada uma única reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA), que é um órgão de vital importância para o desenvolvimento econômico da cidade, já que seu papel é analisar, aprovar ou não os licenciamentos ambientais para qualquer tipo de empreendimento com intervenção no meio ambiente. O secretário do Meio Ambiente, Clever Greco Bezito, deu uma justificativa não condizente com a importância que são as reuniões do conselho. Que o funcionário que estava com a atribuição de pautar os assuntos, não estava conseguindo desempenhar a função como deveria ser desempenhada, diz ele: “Logo que tomei posse, em 30 dias fiz a primeira reunião do Codema, que tinha ficado na administração passada quase um ano sem ter. Já a segunda reunião do Codema foi demorada por que já estava passando para as mãos de outras pessoas, assessores que não tinham o traquejo, e a experiência necessária. Então houve realmente um atraso, que vamos recuperar agora. Já marcamos outra reunião para o dia 13 de dezembro – Precisamos ficar dentro de uma média de 8 a 10 reuniões por ano. Reconheço o atraso, entre a primeira e a segunda reunião. Mas as dificuldades foram muito grandes, por ter pessoas ainda sem experiência para conduzir uma reunião tão complexa como esta”  

Veja pauta da reunião 

03 – Discussão sobre a troca das Compensações pela Supressão Vegetal através de projetos de arborização e conseqüentemente seu plantio, por Compensação Pecuniária ao município com os valores destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

04– Ad Referendum sobre autorizações ambientais de bota-foras pela secretaria municipal de meio ambiente e políticas urbanas.

05 – Discussão sobre a Ocupação Antrópica Consolidada e suas aplicações.

06 – Ocupação antrópica consolidada e regularização de intervenção em área de preservação permanente

6.1 – Janete Maria da Silva / Rua Paraíba, 1661, Bairro Jardim Capitão Silva (SIDIL). Parecer técnico em anexo.

07 – Supressão de pequizeiro

7.1 – Supressão de pequizeiro em construção residencial finalizada processo 43/2017 do Requerente / proprietário: Gabriel Sousa Belchior;

7.2 – Supressão de pequizeiro em passeio Comunicação Interna nº 1.074 / 2017 – Superintendência da Usina de Projetos;

7.3 – Supressão de pequizeiro para construção de imóvel residencial processo 127/2017 do Requerente / proprietário: Isabel Maria Rosa da Cruz;

7.4 – Supressão de pequizeiro para construção de imóvel residencial protocolo SEMAD 12.519/2017 do Requerente / proprietário: Guia Empreendimentos e Incorporações Ltda;

08 – Processos Administrativos para Emissão de Licença Prévia.

8.1 – César Augusto Santos Freitas/Condomínio Horizontal Fechado Vista da Mata. Pedido de Licença Prévia (LP) – Classe I. Parecer Técnico nº 025/2017 da SEPLAM (em anexo). Parecer Jurídico nº 004/2017 da procuradoria (em anexo).

8.2 – Divinópolis Empreendimentos Ltda./Bairro residencial Alta Vista. Pedido de Licença Prévia (LP) – Classe II. Parecer Técnico nº 045/2017 da SEPLAM (em anexo). Parecer Jurídico nº 002/2017 da procuradoria (em anexo).

8.3 – Empreendimentos Imobiliários Irmãos Carvalhos Ltda./Bairro Residencial Totonho Carvalho. Pedido de Licença Prévia (LP) – Classe I. Parecer Técnico nº 041/2017 da SEPLAM (em anexo). Parecer Jurídico nº 005/2017 da procuradoria (em anexo).

8.4 – Marr Empreendimentos e Participações Ltda./Residencial Recanto do Sol. Pedido de Licença Prévia(LP) – Classe I. Parecer Técnico nº 028/2017 da SEPLAM (em anexo). Parecer Jurídico nº 003/2017 da procuradoria (em anexo).

8.5 – Walter Diniz Gomes /Bairro Residencial Village. Pedido de Licença Prévia (LP) – Classe II. Parecer Técnico nº 027/2017 da SEPLAM (em anexo). Parecer Jurídico nº 001/2017 da procuradoria (em anexo).

8.6 – Fazenda Santa Cruz de Cabrália / Condomínio Horizontal Fechado Gameleira Prime. Pedido de Licença Prévia (LP) – Classe II. Parecer Técnico nº 044/2017 da SEPLAM (em anexo). 

09 – Processos Administrativos para Emissão de Licença de Operação

9.1 – BRZ Empreendimentos e Construções Ltda. / Portal Recanto dos Pássaros. Pedido de Licença de Operação (LO).Classe I. Parecer Técnico da SEPLAM nº 031/2017(em anexo). Parecer Jurídico da Procuradoria nº 006/2017 (em anexo).

9.2 – Setpar Diviplan Empreendimentos Imobiliários Ltda. / Residencial Lagoa Park. Pedido de Licença de Operação (LO). Classe II. Parecer Técnico da SEPLAM nº 032/2017(em anexo).Parecer Jurídico da Procuradoria nº 012/2017(em anexo).

9.3 – CLARO S.A. / CLARO S.A. Pedido de Licença de Operação (LO).Classe II. Parecer Técnico da SEPLAM nº 037/2017(em anexo). Parecer Jurídico da Procuradoria nº 010/2017 (em anexo).

9.4 – TIM CELULAR S.A. / TIM CELULAR S.A. Pedido de Licença de Operação (LO). Classe II. Parecer Técnico da SEPLAM nº 038/2017(em anexo). Parecer Jurídico da Procuradoria nº 009/2017 (em anexo).

9.5 – R. R. N. HOTEL LTDA/ Residencial Villa Bella Pontal. Pedido de Licença de Operação (LO). Classe I. Parecer Técnico da SEPLAM nº 042/2017(em anexo). Parecer Jurídico da Procuradoria nº 011/2017 (em anexo). Ad Referendum

10 – Processos Administrativos para Emissão de Renovação de Licença de Operação.

10.1 – Ascânio Gontijo Júnior / Exdil Expresso Divinopolitano. Pedido de Renovação de Licença de Operação (LO).Classe II. Parecer Técnico da SEPLAM nº 035/2017(em anexo).Parecer Jurídico da Procuradoria nº 007/2017(em anexo).

10.2 – Fórmula Artesanal Indústria de Cosmético Ltda. /Fórmula Artesanal Indústria de Cosmético. Pedido de Renovação de Licença de Operação (LO).Classe I. Parecer Técnico da SEPLAM nº 036/2017(em anexo).Parecer Jurídico da Procuradoria nº 008/2017(em anexo).

10.3 – Irmão Diamantino Ferreira. /Fundação Geraldo Correa/Hospital São João de Deus. Pedido de Renovação de Licença de Operação (LO).Classe II.

11 – Dosagem de multas

11.1 – Referente a vencimento de LI (Licença de Instalação), Auto de Fiscalização 001888, do Bairro Jardim Copacabana, de responsabilidade da Copermil Construtora LTDA;

11.2 – Dosagem de multa referente ao não cumprimento de condicionantes e não foi apresentada nenhuma defesa em tempo hábil de propriedade de Elétrica Porto Velho LTDA, processo administrativo 002/2017.

 

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