CASO UPA: Santa Casa de Formiga acusa Prefeitura de Divinópolis de não cumprir contrato; quer multa rescisória de R$ 95 milhões


O setor de comunicação da Santa Casa de Formiga enviou e-mail para os meios de comunicação na tarde desta última quinta-feira (16), esclarecendo sobre as denúncias que José Orlando Fernandes Reis, agora ex-superintendente administrativo da UPA fez no Ministério Público, denunciando que a entidade estaria recebendo recursos da Prefeitura de Divinópolis e não os utilizando na UPA Padre Roberto – Diante disse, os membros da Mesa Administrativa se reuniram para enviar uma nota a toda imprensa   

 Nota à imprensa

A Mesa Administrativa da Santa Casa de Caridade de Formiga torna público que desconhece as denúncias realizadas pelo Superintendente da UPA Padre Roberto e que todas as contas desta Instituição estão à disposição para serem auditadas.

A demissão do funcionário José Orlando Fernandes Reis, de nossa parte, não será tratada publicamente e, definitivamente, não é motivada por perseguição ou apontamento de possíveis irregularidades, cabendo somente ressaltar que qualquer dano indevido a imagem desta Instituição será reparado em seara própria.

A Santa Casa de Caridade de Formiga administra a UPA Padre Roberto por meio de Contrato de Gestão Compartilhada, n.º 002/2014, assinado no dia 29 de setembro de 2014, já que vencedora de Processo Licitatório nº 291/2014, Pregão n.º 158/2014. Entendemos que referido contrato é descumprido pela Administração Municipal de Divinópolis/MG desde o início de sua vigência, prejudicando severamente a efetiva assistência à saúde da população divinopolitana. Prova disso é a paralisação dos médicos da UPA Padre Roberto, nos dias 13 e 14 de novembro de 2017, em virtude de atraso no pagamento de três meses de salários.

Tais atrasos são, infelizmente, a realidade do município de Divinópolis, o que motivou a Santa Casa de Caridade de Formiga a ajuizar Ação Ordinária de Rescisão Contratual com Cobrança de Multa Rescisória, Valores Contratuais não Adimplidos e Perdas e Danos (número 5000911-07.2017.8.13.0223) que tramita perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Divinópolis, cuja causa possui o valor atribuído de R$95.940.000,00.

O objetivo do citado processo judicial é a rescisão contratual e a devolução da administração da UPA Padre Roberto ao Município de Divinópolis, buscando ainda a Santa Casa de Caridade de Formiga o ressarcimento daquilo que entende devido. Inúmeras reuniões e tratativas de solução amigável ao caso foram buscadas pela Santa Casa de Caridade de Formiga, sendo todas rechaçadas pelo Município de Divinópolis que, além de não cumprir com as obrigações contratadas, insiste em manter o serviço público municipal de saúde às custas da já penalizada Santa Casa de Caridade de Formiga, sem o repasse regular e correto dos valores devidos. Lado outro, importante observarmos que por cláusula contratual, a Santa Casa de Caridade de Formiga apresenta mensalmente prestação de contas ao município de Divinópolis/MG.

Esclarecemos que hoje estamos focados, prioritariamente, em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de fornecer o melhor acesso possível à saúde e é com esse foco que continuaremos trabalhando.

 

Mesa Administrativa

Santa Casa de Caridade de Formiga

 

Um comentário em “CASO UPA: Santa Casa de Formiga acusa Prefeitura de Divinópolis de não cumprir contrato; quer multa rescisória de R$ 95 milhões

  • 17 de novembro de 2017 em 17:35
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    E ßo falar que tem dinheiro tds querem uma fatia ne

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