ESCALONAMENTO DE SALÁRIOS: Sindicato quer pedir bloqueio das contas do município e dos bens do Prefeito e da secretária de Educação de Divinópolis


O SINTEMMD – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Divinópolis, logo após o anúncio feito pela Prefeitura de que vai escalonar os salários de novembro e dezembro dos servidores públicos municipais, enviou nota para os meios de comunicação dizendo ser conversa fiada do Executivo, pois a Secretária Municipal de Educação já recebeu R$ 2.584.237,07 (dois milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, duzentos e trinta e sete reais, sete centavos) do governo federal, referente a repasse do FUNDEB – A nota diz ainda que direção do sindicato tomará medidas protetivas para resguardar os direitos e salários dos professores e funcionários das escolas, por isso vai entrar na justiça com uma ação, e pedido de liminar solicitando os bloqueios das contas públicas do município, além do sequestro dos bens do Prefeito Galileu Machado e da Secretária de Educação, Vera Prado, se os salários não  forem pagos no 5º dia útil, como determina a lei.

Texto na íntegra:

“Há um ano atrás, data “04/11/2016”, a Diretoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Divinópolis veiculou uma nota onde informava entre outros encaminhamentos administrativos para pagamento de pessoal que: “…Dia 07/11 (segunda-feira) – Pagamento integral para servidores celetistas, funcionários da Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop) e servidores da Educação, vinculados ao Fundo Municipal de Educação Básica (Fundeb)…”  –

Hoje, 01/11/2017, véspera de feriado seguido de ponto facultativo a Diretoria de Comunicação da Prefeitura solta uma Nota Oficial cujo objetivo é informar que: “…E é justamente em decorrência no atraso deste repasse (dos governos federal e estadual) que obrigará a Administração a adotar o escalonamento de salários para o pagamento da folha relativa a outubro. Para isso, a determinação é de que se atenda o maior número de servidores possíveis, com a primeira parcela. Assim, no dia 7 de novembro, será efetivado o pagamento de um teto de R$ 3 mil, valor que atende a integralidade do salário de 3.814 servidores municipais (81%) – Cerca de 850 servidores ficarão com restos a receber em uma segunda parcela, o que deverá ser quitada imediatamente após o repasse do ICMS previsto para a próxima semana. A folha de pagamento representa a injeção de aproximadamente R$ 14 milhões na economia local.”

Ora essa, que conversa fiada é esta? O prefeito anterior dizia que estava em crise. Este foi eleito para resolver a crise. Depois de um ano, a conversa é a mesma. Tem alguma coisa errada na prefeitura!

Ou a informação da crise não procede ou então nós estamos pagando uma conta que não nos diz respeito!

Tendo em vista que todos os professores lotados e empossados na Rede Municipal de Ensino de Divinópolis têm o seu censo atualizado junto ao MEC e estão sujeitos ao direito ao salário do pessoal do magistério ligado ao FUNDEB.

Caso, Prefeitura e SEMED deixem de depositar o salário do mês de outubro/17 nas contas de alguns professores e funcionários no 5º dia útil deste mês tendo em vista que os repasses do FUNDEB e das verbas destinadas para a Educação Municipal (FNDE-FUNDEB e demais verbas de contrapartida Estadual e Federal) foram regularmente depositados nos cofres públicos do Tesouro Municipal de Divinópolis em Outubro de 2017.

Destes valores depositados nos cofres da Prefeitura e da SEMED, só do FUNDEB referente ao mês de outubro foi de R$2.584.237,07 (dois milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, duzentos e trinta e sete reais, sete centavos) o que confirma uma diferença de R$(982.538.69) em relação ao fundeb/outubro/16.

Afirmamos que mesmo na crise há uma diferença baixa. Já que o município é obrigado a arcar com a contrapartida de 10% de sua arrecadação, direto para a Educação. E salário de servidor e professor é sagrado. Não deve ultrapassar o 5º dia útil do mês.

Sacrificar quem ganha até R$ 3000,00 é seguir o que tem de pior no país hoje, a administração do Rio de Janeiro (corrupção pura e alguns políticos presos)!

Neste momento, o SINTEMMD-MG, está tomando as medidas protetivas para resguardar os direitos e os salários dos professores e funcionários de Escolas:

1) Liminar judicial para, se necessário, bloquear as contas públicas e os bens dos responsáveis pelo desvio das verbas federais da educação, no caso o Prefeito e a Secretária Municipal de Educação – quando deixa de pagar os professores no 5º dia útil;

2) Ação judicial de agravo devido ao não pagamento dos salários, deixando a sobrevivência em risco de quem trabalhou regularmente (professores e funcionários da Rede Municipal).

Estas ações são para proteger a categoria de possíveis cortes de direitos e salários no próximo período (13º salário e o pagamento de novembro e dezembro/2017).

Estaremos denunciando na sexta feira (10/11/2017), às 8 horas, em frente a Semed, este crime de responsabilidade fiscal cometido pelo prefeito e pela secretária municipal de educação de Divinópolis. E às 14 horas, em frente a prefeitura juntamente com aqueles que querem lutar e barrar mais atrasos e ataques, toda a população nas ruas do Centro da cidade.

EM DIREITO NÃO SE MEXE!

NÃO PAGAREMOS A CONTA DA CRISE!

 

3 comentários em “ESCALONAMENTO DE SALÁRIOS: Sindicato quer pedir bloqueio das contas do município e dos bens do Prefeito e da secretária de Educação de Divinópolis

  • 6 de novembro de 2017 em 14:14
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    Se a folha da prefeitura dá 19 milhões e mais da metade é da educação significa que ainda estão faltando 7 milhões e meio mais ou menos

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Comentários

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