Projeto de Lei institui o Polo da Moda de Divinópolis

Publicado por: Redação

Após a articulação conjunta do presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (Acid), Leonardo Santos Gabriel, e do presidente do Sindicato da Indústria do Vestuário de Divinópolis (Sinvesd), Marcelo Ribeiro, o deputado estadual Fábio Avelar (PTdoB) protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 22/9/2017, o Projeto de Lei nº 4.636/2017, que institui o Polo de Moda de Divinópolis.

O deputado Fábio Avelar, que é o interlocutor do Estado com o setor, defendeu em reunião com a Secretaria de Estado de Fazenda, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, dia 21/9/2017, o pleito da Acid e do Sinvesd, falando da importância do benefício fiscal para a região Centro-oeste de Minas.

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Como resultado, foi elaborado o Projeto de Lei que tem como objetivos fortalecer a cadeia produtiva do setor têxtil; incentivar a produção e a comercialização de vestuário; promover o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis a esse setor industrial; e, contribuir para a geração de empregos e para o aumento da renda, principalmente mediante ações voltadas para o setor, observando-se os princípios do desenvolvimento sustentável.

Com a aprovação dessa Lei, o Polo da Moda receberá recursos específicos para o desenvolvimento e a pesquisa de novas técnicas para o aprimoramento das fábricas locais e poderão ser desenvolvidas ações de capacitação profissional para técnicos, sob o aspecto gerencial e de comercialização.

Uma questão importantíssima citada na Lei será a criação de mecanismos que propiciem tratamento tributário diferenciado para fomentar a produção têxtil, já que existem relatórios de tributação de outros Estados da Federação mostrando a necessidade de colocar Divinópolis em condições igualitárias de competir com o mercado nacional da moda.

Integram o Polo da Moda 19 cidades: Aguanil, Araújos, Arcos, Campo Belo, Candeias, Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Cristais, Divinópolis, Igaratinga, Itaúna, Itapecerica, Nova Serrana, Oliveira, Pains, Perdigão, São Sebastião do Oeste e Pedra do Indaiá.

Divinópolis será o município-sede do Polo uma vez que está situada em uma região nacionalmente reconhecida como expoente do setor têxtil, representando cerca de 20% das indústrias do setor em Minas Gerais, englobando aproximadamente 1.200 indústrias e com a geração de 20 mil empregos diretos e indiretos.

A criação do Polo da Moda de Divinópolis fortalecerá o setor e impulsionará o crescimento econômico e social da região.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação – ACID

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