Juiz determina que Governo de Minas divulgue voos fretados por Fernando Pimentel


Segundo a Folha, A Justiça de Minas Gerais determinou que o Estado divulgue informações sobre voos fretados pelo governador Fernando Pimentel (PT), que passaram a ser consideradas sigilosas durante o seu mandato. A decisão, do juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública em Belo Horizonte, determina que o chefe do gabinete militar do governador libere informações sobre os voos realizados por Pimentel em 2015 junto à empresa Líder Táxi Aéreo, com data, trajeto, lista de passageiros e motivo da viagem.

Ainda manda que o gabinete diga qual era a situação de cada aeronave do governo nas datas em que Pimentel usou o serviço de fretamento.

O pedido à Justiça foi feito pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) e é uma das duas ações protocoladas na Justiça mineira após a Folha revelar que o governo passou a entender que os voos do governador eram sigilosos.

A gestão Pimentel argumenta que, se divulgadas, as  informações colocariam em risco a segurança do governador e da sua família.

“Não há falar-se em perigo à segurança do Senhor Governador, mormente quando se vê que as informações pleiteadas se referem a fatos pretéritos e a rotas traçadas no ano de 2015”, diz o juiz em sua decisão.

“Ressalto que o impetrante é detentor de mandato popular, o que o legitima ainda mais a postular as informações.”

Procurado pela reportagem, o governo de Minas Gerais informou que a Advocacia-Geral do Estado “vai recorrer e requerer que seja atribuído efeito suspensivo à sentença”.

O outro processo que pede informações sobre os voos do governador, de autoria do advogado Mariel Marley Marra, ainda não foi julgado.

A ação de Marra pede o registro dos voos realizados por Pimentel entre janeiro e abril de 2016, com informações sobre os trechos percorridos, as datas e quem acompanhava o governador.

DECRETO

O governo de Minas tem argumentado que se baseia em um decreto de 2012 –que pede sigilo a informações que coloquem em risco a segurança do governador e da sua família– para não divulgar os dados. Eles seriam liberados ao fim do mandato.

No entanto, as informações que agora são sigilosas já haviam sido disponibilizadas à Folha via Lei de Acesso à Informação em outubro de 2015. A reportagem voltou a pedir os dados atualizados depois, mas eles foram negados.

No começo do ano, o tema dos voos de Pimentel voltou a repercutir após o governador ter usado um helicóptero do Estado para buscar o filho em uma festa de Ano-Novo interior de Minas.

 

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