ESCÂNDALO NA VITRINE TUCANA: AB Nascentes das Gerais tem ganhos indevidos de R$ 113,7 milhões na MG-050


De acordo com o “O BELTRANO”, que se auto define como um site de notícias alternativos à mídia tradicional, que tem como objetivo mostrar a capital mineira e o próprio estado, mais complexo e multifacetado do que é mostrado pelos jornalões e fazer reportagens profundas sobre temas relevantes, e editado por conceituados jornalistas que tiveram passagem pela chamada grande mídia. O site relata que o atraso nas obras da MG-050, a estada estadual QUE MAIS MATA EM MINAS GERAIS, rendeu R$ 113,7 milhões em ganhos indevidos à concessionária Nascente das Gerais. É o que aponta a auditoria feita pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) no contrato de Parceria Público-Privada (PPP) da rodovia, ao qual O Beltrano teve acesso com exclusividade. (leia ao final do texto quem controla a Nascentes das Gerais)

De acordo com o relatório, 92,57% das 162 obras que a empresa tinha obrigação de realizar não foram concluídas no tempo previsto. E afirma que a postergação dos investimentos engordou os lucros da concessionária, por meio do desvio do dinheiro que deveria ser destinado às obras para operações no mercado financeiro.

A auditoria também identificou que foram feitas obras “desnecessárias” no reduto eleitoral do ex-secretário de Transportes e Obras Públicas, deputado federal Carlos Melles (DEM). O relatório foi encaminhado para o Ministério Público Estadual, que instaurou um inquérito civil para apurar as possíveis irregularidades.

Vitrine tucana

A concessão – a primeira do país na área de infraestrutura rodoviária estabelecida no modelo de Parceria Público Privada -, era uma das vitrines da administração do PSDB no Estado. Foi assinada em 2007, no governo Aécio Neves. A concessionária administra o trecho de 372 quilômetros entre Belo Horizonte e São Sebastião do Paraíso, no sudoeste de Minas, ao longo do qual foram instalados seis postos de pedágio.

As tarifas, reajustadas em junho, custam atualmente R$ 2,90 para motos, R$ 5,80 para veículos de passeio, e chegam a R$ 34,80 para caminhões com seis eixos. Por contrato, os valores são definidos em função dos custos de manutenção, da rentabilidade projetada e dos investimentos. No entanto, com os atrasos nos investimentos, a rentabilidade cresceu em detrimento das obras. O que a Controladoria detectou é que a Nascente das Gerais ganha mais dinheiro quanto mais tempo demora em concluir uma obra.

Ao analisar o fluxo de caixa da concessionária, a auditoria identificou que, com a alteração no cronograma das obras, diminuíram os gastos financeiros (pagamento dos juros e amortizações dos empréstimos contraídos junto aos bancos para financiamento das obras) e aumentaram as receitas financeiras (ganhos com dinheiro aplicado em operações no mercado financeiro). O que mostra que a empresa não só deixou de investir, como está ganhando com a aplicação do dinheiro recebido nos pedágios.

“Essa metodologia apresenta-se inadequada uma vez que gera benefício financeiro à concessionária pelo descumprimento do cronograma de obras, desestimulando assim, o ganho de eficiência que, em teoria, justifica a transferência da prestação do serviço público à entidade privada”, diz o documento.

As consequências aparecem nas estatísticas de acidentes da rodovia. O último diagnóstico realizado pelo Centro Integrado de Informações de Defesa Social (Cinds), órgão do governo do estado, apontou que a MG 050 é a rodovia estadual que mais mata em Minas, com 110 mortes entre 2013 e 2014.

Dano ao erário

Além dos atrasos, a Nascente das Gerais “executou obras desnecessárias de terceiras faixas e acostamentos”. De acordo com o parecer da CGE, essas intervenções custaram aos cofres públicos R$ 15,7 milhões. As obras foram realizadas, sobretudo, nas proximidades de São Sebastião do Paraíso, no sudoeste de Minas, cidade natal e reduto eleitoral do ex-secretário de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles.

A auditoria apurou que Melles contrariou a opinião da equipe técnica da secretaria ao aprovar a inclusão das intervenções no contrato, apresentadas pela concessionária em setembro de 2013. Em julho de 2014, a Superintendente de Infraestrutura de Transporte e o Diretor de Gestão de Contratos argumentaram que: “(…) a proposta da concessionária concentra a aplicação de novos investimentos em uma extensão do trecho do sistema concedido que não demanda novas intervenções de terceiras faixas e/ou acostamentos quando utiliza-se na análise pelo indicador de nível de serviço, haja vista a prévia existência de obras pelo contrato a serem executadas pela concessionária”.

A Controladoria do Estado também identificou que o governo custeou um projeto de duplicação da rodovia, no valor de R$ 5,7 milhões, cuja responsabilidade contratual é atribuída à concessionária, além de não ter instaurado processos administrativos para apurar o descumprimento do contrato, por parte da concessionária, na entrega de trinta obras que podem resultar em multas no valor de R$ 767,5 mil.

No documento, a Controladoria chega a mencionar a possibilidade de retomada da concessão por parte do governo. Ela destaca que “cabe à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) avaliar a viabilidade da manutenção do contrato, considerando o interesse público e os impactos sociais e financeiros que a ruptura contratual possa ocasionar”.

Por meio de nota, a Controladoria informou que o relatório encontra-se em fase de análise de efetividade, gerando, ao final, o relatório completo sobre a PPP da MG-050. “Assim que a efetividade for concluída, a Corregedoria-Geral irá avaliar a necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade de servidores”.

Multas

De acordo com a Setop, o modelo de concessão na modalidade PPP adotado para a Rodovia MG-050 não atende aos usuários e a morosidade dos investimentos reivindicados pela população já foram motivos de inúmeras multas.

“Os descumprimentos contratuais da Concessionária geraram mais de R$ 58 milhões em multas, as quais foram quitadas dentro do 7º Termo Aditivo, desonerando o Estado de pagamentos devidos pelo contrato de PPP”, informou a secretaria por meio de nota. A Setop também destacou que continuará a fiscalizar “com todo rigor o contrato da concessão e a aplicar multas pelos descumprimentos de metas.

A possibilidade de retomada da concessão também é aventada pela Setop, ao afirmar que “se o cenário de descumprimento do cronograma pactuado prosseguir, a rescisão do contrato de concessão poderá ser requerida”. Quanto ao relatório da Controladoria, a pasta alegou que os contra-argumentos aos itens apontados podem ser acessados na página da transparência da MG 050, neste link: http://www.transportes.mg.gov.br/images/documentos/mg050/docs/Nota-Tecnica-022-2017.pdf

A concessionária Nascentes das Gerais informou que não tem conhecimento da auditoria realizada pela Controladoria. O Beltrano entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado Carlos Melles, mas não obteve retorno.

Quem é a Nascentes das Gerais

De acordo com texto do próprio site da empresa, “a concessionária AB Nascentes das Gerais pertence à AB Concessões, que tem como controlador um dos maiores Grupos em concessões rodoviárias do mundo – o Grupo Italiano Atlantia.”

Mas esconde que a AB Concessões é, na realidade, uma joint-venture entre a italiana Atlantia e o grupo brasileiro Bertin, que atua nos setores de concessões de infraestrutura e de frigoríficos, e que no mês passado entrou com pedido de recuperação judicial para 10 de suas empresas, que acumulam dívidas de R$ 7,9 bilhões.

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Um comentário em “ESCÂNDALO NA VITRINE TUCANA: AB Nascentes das Gerais tem ganhos indevidos de R$ 113,7 milhões na MG-050

  • 9 de outubro de 2017 em 08:12
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    Bom dia. Nada de diferente, nada de assustador, tudo dentro da normalidade, quando se trata de jeito PSDB de governar. Como de costume, pode não dar em nada, mas vejo que as coisas estão mudando. E isso vai acabar.

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