A situação da saúde do município a cada dia pior ainda mais. Depois do fechamento definitivo de quadro UEAS – Unidade Especial de Atendimento à Saúde, agora é a vez, por enquanto, soando como ameaça, do fechamento da UPA Padre Roberto, que se concretizará se até na sexta-feira, se o Governo Pimentel não repassar cerca de R$ 10 milhões, que deve de repasse para o município pagar os débitos existentes com a UPA, para que ela salde seus compromissos de pagamentos, principalmente com a empresa gestora da unidade, a Santa Casa de Misericórdia de Formiga, que por sua vez pagará os salários dos médicos que estão atrasado desde junho, e colocar em dia os pagamentos de fornecedores para que ela volta a adquirir medicamentos e materiais necessários ao bom funcionamento da unidade de pronto atendimento – Na reunião desta última terça (03), no plenário da Câmara, o vereador Renato Ferreira, presidente da Comissão de Saúde da Câmara, leu uma ata de um encontro emergencial que foi realizado, na manhã daquele mesmo dia. E diante da extrema gravidade da situação, a vereadora Janete Aparecida, conseguiu através de seus contatos no Governo do Estado, agendar uma reunião com membros da administração de Pimentel, que prometeu que a comitiva de vereadores seria recebida diretamente pelo mandatário do estado, que ao final foi composta pela própria vereadora Janete Aparecida e por outros 9 vereadores, Renato Ferreira (PSDB), Presidente da Comissão de Saúde, Print Junior (SD), Raimundo Nonato (PDT), Nego do Buriti (PEN), Edsom Sousa (PMDB), Cleitinho Azevedo (PPS), Zé Luis da Farmácia (PM), Sargento Elton (PEN), Ademir Silva (PSD).
A lavratura da ata da reunião que ocorreu no gabinete do secretário de saúde de Divinópolis, Rogerio Barbiere, na manhã desta última terça (03), dá uma exata dimensão da gravidade da situação, não apenas pelos assuntos abordados, mas também pela maciça presenças: vice-prefeito Rinaldo Valério; Amarildo de Sousa, Diretor de Regulação; Cristiane Silva Joaquim; Diretora de Atenção à Urgência e Emergência; Carlos Bruno, Diretor Financeiro; Inês Alcione Guimarães, Diretora de Atenção Primária à Saúde; Sheila Salvino, Assessora Administrativa e Interface Jurídica; Marconi Alves, da Secretaria Municipal de Fazenda; Agnaldo Henrique Lage, procurador geral adjunto de Divinópolis; Elis Regina Guimarães, superintendente do HSJD e Geraldo Lucas Lamounier.
A ata retrata bem situação caótica da saúde em Divinópolis, mas principalmente o estado desesperador da UPA Padre Roberto, que é administrada por um OS de Formiga, a Santa Casa de Misericórdia, que ganhou uma estranha licitação, ainda quando o médico Geraldo Couto, não tinha sido preso e defenestrado da direção do hospital de Formiga. O fato é sabido e notório por todos, que insistem em fazer vista grossa para o caso, que o a Santa Casa de Formiga não tem condições nem mesmo de se auto administrar, mas segue tentando gerir a UPA, tudo por que a administração municipal da saúde, em Divinópolis, não abre mão de uma cláusula no contrato com a Santa Casa, que diz que, se a administradora desistir de cumprir o contrato com a UPA, existe uma pesada multa. A informação que o Divinews possui, da própria administradora, a Santa Casa, é que eles já tentaram desistir do contrato por diversas vezes, mas esbarra em tal cláusula.
ATA
O secretário fez esclarecimentos preliminares pertinentes a superlotação da UPA, e informou sobre a atuação do CRM-MG no sentido de fazer uma “intervenção ética” na unidade. Embora, essa intervenção não possua impacto pratico na assistência, a situação tem ficado incontornável, primeiramente em razão das dívidas que o município possui junto a instituição gestora da unidade, motivada pelo atraso dos repasses do Governo do Estado.
Em razão do exposto, Rogerio informa que uma das alternativas identificadas para o problema é a retomada das regulações hospitalares pelo município de Divinópolis, haja vista que o atual modelo regulatório, pelas razões que assistem à Central de Regulação Estadual, privilegia pacientes de outros municípios, em detrimento daqueles que aguardam internação na UPA Padre Roberto. A proposta é fazer com que o Hospital São João de Deus atenda a macrorregião apenas na alta complexidade e que o município regule a média complexidade proveniente da microrregião da saúde.
Rogerio informou que se o município não receber até a próxima sexta feira (06) 10 milhões de reais, de um montante de mais de 40 milhões não haverá outa alternativa senão o fechamento da UPA.
O vice-prefeito, presente na reunião, Rinaldo Valério informou naquela ocasião que iria participar também naquela tarde de uma reunião com o vice-governador e que levaria pessoalmente a demanda do repasse dos 10 milhões.
Cristiane informou que a situação atual, embora tenha ganhado maior repercussão nos últimos dias em virtude do movimento dos médicos junto ao CRM, é uma constante, pelo menos nos últimos 4 anos.
Amarildo sugeriu que em caráter emergencial sejam canceladas as cirurgias eletivas no Hospital São João de Deus para dar vazão aos pacientes da UPA, procedendo a devida formalização da decisão junto à Regulação Estadual com o intuito de inibir que as vagas decorrentes desta suspensão sejam utilizadas pela central de regulação, ao seu modo, sem impacto na assistência da UPA. Reforça, no entendo, tratar-se de medida excepcional com repercussão reduzida haja vista o potencial de complicação dos pacientes eletivos.
O Secretário de Saúde de Divinópolis, Rogério Barbieri, esclareceu que o problema da UPA se acentuou em razão do bem sucedido plano de recuperação do Hospital São João de Deus, que passou a demandar, em virtude da produção ascendente, todo o teco MAC, cuja “sobra” era utilizada para o custeio de segmentos assistenciais compatíveis com a utilização do recurso.
Amarildo e Elis Regina, disseram que os problemas de regulação do fluxo pela Central de Regulação e SAMU, quando do encaminhamento de um paciente para o HSJD, o critério de “urgência” prevalece sobre o nível da complexidade. Esta sobreposição de critérios super utiliza a capacidade instalada do hospital, em prejuízo de sua missão assistencial, o mesmo se aplicando às demandas eletivas.
Carlos Bruno, diretor financeiro da Prefeitura, informou que o município não tem condições de suportar sozinho o crescimento assistencial do HSJD. Elis informou o movimento que foi realizado junto ao Secretário de Assistência a Saúde do Ministério da Saúde no sentido de obter aumento do teto MAC. No entanto o secretário informou que ele ainda não conseguia visualizar o extrapolamento, pontuando, ainda que, não concebia a não aplicação de recursos financeiros, ainda que mínimos, por parte do município de Divinópolis.
O secretário Barbiere, retornou ao assunto da regulação, dizendo da conveniência de se implantar um serviço de regulação médica na UPA, para direcionar os pacientes “verdes” e “azuis” para a atenção primária. Elis Regina informou a experiência de atuação na atenção primária domiciliar e reforçou a necessidade de fidelização do paciente pelo médico assistente, com utilização, por exemplo de sistemas de remuneração por resultados.
Agnaldo, voltou a se manifestar, dizendo que em razão da informação de que o Hospital Público carece de sustentabilidade financeira, ou seja, custeio, propõe que seja realizada uma licitação colocando o hospital em PPP – Parceria Público Privada, o transferindo para a iniciativa privada.
A superintendente do HSJD, Elis Regina, sugeriu que o município repense a ideia de retomar a titularidade de regulação e crie uma força tarefa junto a regulação estadual, promovendo discussões e capacitações com vistas o corrigir as distorções apontadas. Pontua ainda a necessidade de cobrar junto ao Estado a exigência de produtividade/resolutividade dos hospitais da região.
ISTO É EXTREMAMENTE GRAVE (CASO DE POLICIA)
Geraldo Lucas e Rogério Barbiere relataram distorções de laudo de referenciamento com intenção de “mascarar” o quadro clinico do paciente e, assim, garantir vazão assistencial, conduta apontada como criminosa e, portando, passível de sansões. Relata, por fim, a notícia de ocorrência de espera do agravamento do quadro clínicos dos pacientes em cidades da região para garantir intervenção do SAMU.
Geraldo Lucas, do HSJD, destacou que não é inadmissível que o hospital de uma cidade, como Nova Serrana encaminhe paciente para a UPA de Divinópolis.
Marconi, da Prefeitura de Divinópolis, informou que o Governo do Estado, sequer fez os repasses relativos aos ICMS
DELIBERAÇÕES
Por fim, a ata revela as deliberações que foram discutidas na reunião.
1 – Suspensão, por tempo indeterminado, das cirurgias eletivas de média (exceto obstetrícia e oncologia), sem impacto na avaliação de resultados do HSJD e comunicação da decisão ao Coordenador da Regulação do Estado. O responsável será Amarildo de Sousa
2- Reivindicação do repasse emergencial de R$ 10 milhões de reais junto ao Governo do Estado. Responsável: O vice-prefeito, Rinaldo Valério.
3 – Abrir discussão com regulação do Estado e SAMU para revisão dos critérios de referência de pacientes ao HSJD. Responsável: Rogerio Barbieri.
4 – Construção de um fluxograma de contrarreferência de pacientes da UPA para UBS. Responsáveis: Cristiane e Inês Alcione.
Veja o vídeo em que Renato Ferreira, usando a Tribuna da Câmara, fala sobre os assuntos abordados na reunião realizada nesta última terça-feira, em que o tema foi o fechamento da UPA
Entrevista da vereadora Janete Aparecida também falando sobre o Fechamento da UPA
O governo precisa contratar psiquiatras para tratar determinados cidadãos de Divinopolis. Tem uma bicha enrustida estudante de uma escola da Av. 1º de Junho que fica vigiando as pessoas quando sai da escola as 11 horas da manha. Não sei se ela quer dar a bunda ou é uma neurotica mesmo. Essa magrela fica vigiando e seguindo as pessoas que olham para ela.
Boa tarde. Só uma pergunta: No governo anterior – responsável pela implantação da UPA – a qual foi até inaugurada sem estar pronta – fins políticos e eleitoreiros – nada se cobrava do Estado, do governo PSDB. Depois que o PSDB do estado e do município entregaram as respectivas administrações totalmente quebradas, ficam aí querendo pressionar a quem a duras penas leva um estado com uma HERANÇA NADA AGRADÁVEL, deixada pelo partido que nada faz de errado – PSDB.
Não sou partidário, muito menos político, mas a verdade tem que ser dita.