Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) diz que baixa movimentação da 5ª Vara Cível de Divinópolis provocou sua desinstalação


Não adiantou a mobilização, as entrevistas os manifestos, feitos pelo meio jurídico, com o objetivo de tentar demover o TJMG de desinstalar a 5ª Vara Cível da Comarca –  No início da noite desta última quarta, o CEIMP – Centro de Imprensa do Tribunal enviou informações para os meios de comunicação de Divinópolis explicando que a proposta de desinstalação da 5ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis partiu da Corregedoria-Geral de Justiça, após análise criteriosa da situação da unidade jurisdicional, e foi aprovada, por unanimidade, em sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de 27 de setembro de 2017 – A decisão leva em conta a baixa movimentação da 5ª Vara Cível, a qual, consistindo em 74 feitos/mês, é inferior à estimativa mínima de distribuição média mensal de 100 processos determinada pela Lei Complementar 59/2001. A medida atende ao melhor interesse público, pois permitirá a alocação de recursos materiais e humanos em outras unidades judiciárias mais necessitadas e com alta distribuição de processos. Os servidores serão remanejados para outras unidades judiciárias na comarca, sem prejuízo do atendimento à população de Divinópolis – A 5ª Vara Cível, com competência exclusiva para os casos da área cível, estava em funcionamento desde 2003 – A desinstalação dessa vara não traz qualquer prejuízo para o cidadão, que continua contando com as demais varas cíveis existentes na comarca, que passam a responder pelos casos já em tramitação e também pelos que forem distribuídos a partir de agora. 

Centro de Imprensa / CEIMP
Tribunal de Justiça de Minas Gerais /TJMG

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