Vereador de Divinópolis protocola projeto de lei para combater desperdício de água tratada


O vereador Eduardo Print Junior (SD), protocolizou na última terça-feira (19), na câmara municipal de Divinópolis um projeto de lei que dispõe sobre o combate ao desperdício de água tratada e de poços artesianos para limpeza de calçadas, passeios residenciais e comerciais, lavagem de veículos na zona urbana e rural, no município – Após aprovação do projeto, fica proibida a utilização de água tratada durante o período de estiagem e racionamento, considerado como desperdício, sujeitando o infrator a multa, as seguintes condutas tais como, lavagem de calçadas e passeios públicos residenciais e comerciais, com uso contínuo de água; lavagem de caminhões, veículos de passeio particulares, inclusive comerciais ou públicos, em domicílios residenciais; molhar a rua de forma contínua – Com isso, o infrator ficará sujeito ás seguinte infrações. Na primeira infração, advertência por escrito e em caso de reincidência, a multa será de 05 UPFMD.

Havendo necessidade, poderá ser decretado pelo executivo o racionamento no fornecimento de água, o qual será caracterizado enquanto a capacidade de capacitação e fornecimento de água não atingir o seu limite máximo. No período de racionamento será proibido aos postos de abastecimento o funcionamento de serviço de lavagem de veículos, sob pena da aplicação das penalidades.

Ainda, fica isento da presente lei o uso de água tratada ou de poços artesianos as situações de necessidade extrema, considerada para os fins de construção de imóvel; realização de obras de reforma de imóvel; construção de passeio público; construção de obras públicas; irrigação de plantio.

Qualquer pessoa que constatar o descumprimento da presente lei, poderá denunciar o fato ao Poder Público, pessoalmente através de postos de atendimento da Prefeitura e por fontes que poderão ser criados através de site e correio eletrônico, bem como através do SIC- Serviço de Informação ao Cidadão, ou SAC – Serviço de atendimento ao Cidadão de responsabilidade do Executivo.

“Divinópolis, como a maioria das cidades brasileiras, passa hoje por uma situação crítica em relação à água. Essa escassez é iminente e deverá se agravar, se a estiagem perdurar. Diante desse quadro, o desperdício de água se torna inadmissível, sendo evidente a necessidade de redução de consumo e racionalização do uso de água no nosso Município. Importante ressaltar que o mau uso dos recursos hídricos pode acarretar em danos ambientais irreversíveis, já que a água potável é um recurso natural não renovável”, enfatiza Eduardo Print Júnior.

 

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