MAIS UMA DOS POLÍTICOS: Comissão especial, de madrugada, aprova “DISTRITÃO” e R$ 3,6 bilhões para eleições


Como se não bastasse a fortuna que é liberada anualmente para os partidos, através do fundo partidário, que em 2017 é de R$ 819 milhões, a comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada de hoje (10) um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite de ontem (9) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado “DISTRITÃO”, além de liberar R$ 3,6 bilhões para as eleições de 2018 e 2020. Pelo sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.

O texto apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deve ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as eleições de 2022.

A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e o DISTRITÃO seria um modelo de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso.

“Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o ‘DISTRITÃO’ caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) considera a mudança de modelo na votação para o Legislativo essencial. “O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de ‘distritão’ na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022”, disse.

Oposição

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou o DISTRITÃO  “um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua atribuição”.

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), argumentou que nada impede que a transição seja o modelo proporcional. “Não é verdade que adotar o distritão seja uma transição, o maior risco é que se torne permanente com a eleição de um Congresso em 2018 completamente diferente do atual e que dificilmente vai regulamentar o distrital misto”, disse.

O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), adiou a votação dos destaques de bancada que ainda não foram analisados, para as 10 h desta quinta-feira.

 

Fonte: Agência Brasil

Fique sabendo o que é Distritão:

Distritão, ou Voto Único Intransferível,  é um sistema de votação eleitoral em que os candidatos mais votados são os eleitos, não havendo, assim, os chamados “puxadores de votos” – um candidato bem votado ajudar a eleger outros candidatos menos votados da coligação. Ele é comumente chamado de “Distritão” pois cada estado/município passa a ser um distrito, e se elegem os deputados/vereadores mais votados até completar-se a bancada da unidade da Federação nos legislativos.

Este sistema de voto existe em apenas 4 países, a saber: Ilhas Pitcairn, Vanuatu , Jordânia e Afeganistão.

Os candidatos mais votados seriam os eleitos, e não haveria mais os chamados “puxadores de votos” – um candidato bem votado ajudar a eleger outros candidatos menos votados da coligação.

O termo ganhou destaque em 2015, após o PMDB defender este modelo numa reforma política. Assim, com o distritão, seria extinto o quociente eleitoral – ou modelo proporcional – e os candidatos mais votados ocupariam as cadeiras. A proposta foi rejeitada por 267 votos a 210 e 5 abstenções. Em 2007, na votação do Projeto de Lei 1210/07, a Câmara rejeitou um modelo semelhante a este, que propunha um sistema híbrido em que metade das vagas a que um partido teria direito no sistema proporcional ficaria com os candidatos mais votados individualmente pelo eleitor e outra metade obedeceria à ordem de uma lista partidária. Ele foi apoiada por 203 parlamentares e rejeitada por 240 deputados.

Criticas ao sistema

Os defensores do “distritão” alegam que o sistema ficaria mais simples para o eleitor entender. Além disso, ele acabaria tanto com os chamados “puxadores de votos” quanto com a não eleição de candidatos com altas votações por não alcançar o quociente, como ocorreu com Luciana Genro (PSOL-RS), que obteve quase 130 mil votos quando foi candidata a deputada federal em 2010. Segundo Michel Temer (PMDB), defensor do distritão “esse sistema segue o princípio constitucional de eleger os candidatos mais votados. Só se candidatará quem souber que tem chance de se eleger. Isso vai diminuir sensivelmente o número de candidaturas de cada partido e tornará a fala dos candidatos mais programática.

Michel Temer alegou ainda que o distritão iria reduzir custos de campanha e número de partidos, sob o argumento de que os partidos serão mais seletivos quanto ao número de candidatos.

A principal crítica ao distritão é o fato de ele enfraquecer os partidos políticos. Assim, ele teria o grave defeito de induzir os partidos a buscar candidatos com perfil de “puxadores de voto”, como Tiririca, jogadores de futebol, “famosos” e suas derivações.

A segunda critica fica por conta do “desperdício de votos”. “Quando se fala que o distritão é um bom sistema, pois garante a eleição dos mais votados, cabe perguntar para onde vai o voto de milhões de eleitores que votaram em nomes que não se elegeram. Seriam simplesmente jogados fora” – Jairo Nicolau, professor da UFRJ.

Nos anos 1990, o Japão abandonou o distritão sob alegação de que favorecia a lógica da disputa individual e estimulava casos de corrupção e caixa dois. Segundo Jairo Nicolau, professor da UFRJ, “diversos estudiosos apontaram o distritão japonês como um dos principais responsáveis pelo clientelismo, pela corrupção eleitoral e pela fragilidade dos partidos.

Um comentário em “MAIS UMA DOS POLÍTICOS: Comissão especial, de madrugada, aprova “DISTRITÃO” e R$ 3,6 bilhões para eleições

  • 10 de agosto de 2017 em 22:39
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    Como votaram o nossos dois deputados no caso da proposta do voto distrital?

    Quero enaltecer a coragem e desprendimento com que os deputados Domingos Sávio e Jaime Martins e mais 261 deputados federais afrontaram 95% do povo brasileiro. Os dois em especial traíram os eleitores de Divinópolis, ao votar no ‘SIM’ favorecendo um corrupto golpista a se manter no poder. Dizer que trocar Temer por Maia é trocar seis por meia dúzia é lorota. O Brasil precisa ser passado a limpo, a alegação de que Temer será julgado no final de 2018 e que a esquerda quer levar o país ao caos, não cola. Se Temer é corrupto e Maia é da mesma estirpe (laia), que assumisse a presidenta do STF ministra Carmem Silva. Podem estar querendo nos fazer, mas, não somos idiotas, era esperada a posição de Domingos Sávio e de Jaime Martins porque ambos nadam a favor da maré e sempre estão ao sabor da brisa. Para onde o vento sobrar é para lá que eles vão e foi assim no impeachment da Dilma que por muito menos foi deposta do cargo conquistado democraticamente e roubado através de um golpe. Quero ver se Domingos Sávio e Jaime Martins que alias, estão entre os golpistas, terão a mesma coragem de pedir votos aos eleitores de divinopolitanos em 2018. Domingos Sávio, Jaime Martins e mais 261 deputados deram anistia ao crime de corrupção, para que um corrupto permanecesse no poder e que para isso, gastou bilhões de reais comprando canalhas através de emendas parlamentares. Temer não deve ter apoio nem dentro da própria casa, mas, encontrou colo nos 263 traidores da esmagadora maioria do povo brasileiro e provaram não representar dignamente quem os elegeram, votaram por conveniência.

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