Presidente da Câmara de Divinópolis (Adair Otaviano) concede 7,86% de reajuste para servidores do Legislativo

O vereador Adair Otaviano, Presidente do Legislativo, em entrevista coletiva anunciou o reajuste de 7,86%, retroativo ao mês de junho, para todos os servidores da Câmara de Divinópolis, os que estão em atividades e  aposentados, exceto para os vereadores, que por Lei não podem ter qualquer tipo de alteração em seus salários no primeiro ano de uma Legislatura – Adair destacou que a decisão em reajustar os salários é para cumprir um direito que é do servidor, esclareceu ainda que o reajuste não é aumento e sim reposição de perdas previstas em lei e que não vai impactar o orçamento da Casa – O presidente explicou também que o pagamento de um terço de férias dos vereadores só será pago no final do ano, depois de um ano de trabalho – Adair concluiu dizendo que para abrir a Câmara na parte da manhã, sem fechar no horário do almoço foi necessário montar uma verdadeira engenheira financeira e estabelecer metas de economia interna para também investir em melhorias de infraestrutura interna e na TV Câmara.   

Veja a íntegra do pronunciamento do Presidente da Câmara.

Solicitei esta reunião com todos os servidores desta Casa, efetivos e comissionados, com o acompanhamento da imprensa, para fazer um anúncio importante.

Antes de tratar do tema principal desta convocação, faço questão de ressaltar que estou cumprindo, desde o início desta Legislatura, o meu quinto mandato consecutivo. Tenho a consciência que a minha representatividade é fruto de um trabalho que valorizou, principalmente, as famílias mais pobres de Divinópolis e também pela defesa intransigente dos direitos dos servidores do município.

Eu sou originário, das comunidades de Buriti e Ferrador, e diversos membros da minha família são servidores na Prefeitura. Meu maior exemplo de servidor público é o meu pai que se aposentou no final do ano passado depois de uma vida de dedicação em prol da segurança da escola da comunidade onde mora.

Meu pai sustentou eu e meus irmãos com o dinheiro contado do salário de servidor público do município. Apesar de ser limitado o recurso, nunca desvalorizamos o salário que meu pai, como servidor, recebeu ao longo da sua vida. Pelo contrário, soubemos dar valor ao pouco e todos da minha família, como todos que aqui estão, procuramos melhorar, estudar e seguir o ensinamento cristão e realizar um trabalho honesto em prol do povo e de lealdade com nossos empregadores.

Caros amigos e amigas, faço essa retrospectiva de vida para que vocês entendam que a defesa que sempre fiz dos direitos dos servidores não foi uma bandeira casuística ou de interesse eleitoral. Sacrifiquei o recebimento de diversos benefícios oferecidos e não me entreguei ao canto da sereia de governos que tentaram me convencer de votar diversas questões que poderiam ter prejudicado os servidores do município.

Hoje, com a oportunidade que tenho de administrar o Poder Legislativo, como Presidente desta Casa de Leis, cabe a mim gerir os recursos orçamentários com responsabilidade de forma que consigamos fazer investimentos importantes na Câmara Municipal e também preservar os direitos de todos servidores. Mais do que ninguém, os servidores desta Casa, este ano, foram testemunhas do trabalho que desempenhamos para aprovar o novo Plano de Cargos e Salários que valorizou de forma significativa, principalmente, os servidores da base que são os Técnicos Legislativos.

Colocamos a Câmara Municipal trabalhando dez horas ininterruptas para atender a comunidade e, fizemos isso, sem ferir os direitos dos trabalhadores e, de forma nenhuma, atentando contra os direitos e garantias dos servidores. Tanto é verdade que mantivemos o horário de seis horas diária para os assessores e área administrativa conforme determina a lei.

Diante das exigências legais de aplicação do reajuste do vencimento dos servidores, mas, também, diante de uma necessidade de verificação da realidade orçamentária e, de acordo com o Princípio da Prudência, anuncio a concessão de reajuste imediato de 7,86% sobre o vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal. Porém, a realidade orçamentária e disponibilidade financeira diante da dificuldade financeira que enfrentam os Poderes Públicos, determinei que o reajuste será concedido retroativamente ao mês de junho desse ano. A Portaria, que será assinada imediatamente após este pronunciamento, se aplica aos servidores do Poder Legislativo Municipal em atividade e aposentados, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão, nos termos do artigo 37, inciso 10 e do artigo 39, §4º da Constituição Federal de 1988.

Destaco que estamos fazendo cumprir um direito que é do servidor. O reajuste não é aumento e sim reposição de perdas, prevista em lei. Não estamos impactando o orçamento. Não estamos comprometendo a saúde financeira da Câmara, mas, sim, recompondo o direito do trabalhador.

Aos subsídios dos vereadores, esse mesmo reajuste não será aplicado porque existe determinação do Tribunal de Contas no sentido de que, no primeiro ano dos mandatos, não se aplica reajuste de subsídios. Somente após o segundo ano o Tribunal entende, e seguirei esse entendimento, poderá o subsídio do vereador receber o reajuste. Então, repito, aos subsídios dos vereadores não será aplicado o reajuste este ano.

Também vou seguir orientação do Tribunal de Contas no sentido de que o direito de pagamento de 1/3 de férias do vereador se consolida após um ano de trabalho. Portanto, o pagamento deste direito dos vereadores será pago, ao final do ano, em dezembro. Para isso, inclusive, vou propor alteração da lei para que o pagamento, em todo primeiro ano de Legislatura, se dê entre julho e dezembro, adequando a lei municipal ao entendimento do Tribunal de Contas.

Ano que vem, os estudos e planejamentos são determinados para que esse reajuste dos servidores e subsídios dos vereadores seja concedido no mês de março.

Montamos uma verdadeira engenharia financeira e estabelecemos importantes