Falta de plantão do Conselho Tutelar de Divinópolis expõe crianças e adolescentes à situações de risco

Publicado por: Redação

O vereador Marcos Vinícius (PROS), fez em seu último pronunciamento no plenário da Câmara dos Vereadores, uma denúncia contra o conselho tutelar municipal.

Segundo ele, por volta das 22 horas do último domingo (30/07), o vereador teria recebido a ligação de um amigo relatando que uma adolescente se encontrava na rua Campos Sales nº 425 no bairro Porto Velho. Ela estava alcoolizada e em situação de risco iminente de sua própria vida. Ele orientou ao amigo que a polícia fosse comunicada. Após o atendimento policial à jovem, o edil recebeu outra ligação, em que um oficial da polícia militar disse que não havia plantão do conselho tutelar para receber a adolescente em situação de risco, ela estava alcoolizada e possivelmente drogada, na rua poderia facilmente ser estuprada, abusada, morta ou atentar contra a própria vida. Foi constatado que a menor já foi abandonada pela própria família e tem um histórico de estupros e abusos dentro da própria casa. A genitora da adolescente não foi encontrada.

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Esta resposta causou indignação ao vereador, já que está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente que estes devem ter prioridade absoluta nos programas do governo.  Ele entrou em contato com o promotor de justiça, Carlos Fortes Casé, curador da infância e juventude. Como resposta, o vereador soube que este plantão do conselho tutelar municipal não existe. Segundo o promotor, este plantão faz muita falta, ele já entrou com uma ação para restabelece-lo, mas não obteve sucesso. E ressalta que Divinópolis é o único município do estado em que o plantão não funciona.

Marcos Vinícius então afirma que irá apurar esta situação. O edil diz que estará se reunindo com o promotor de justiça citado, e também com o juiz de direito tutelar da vara da infância e da juventude, Francisco de Assis Côrrea. Ele irá se reunir também com o conselho tutelar e com o prefeito municipal, além de procurar a OAB e todas as autoridades envolvidas, para que a situação não fique como está.

O vereador diz ainda que, não está criticando os conselheiros tutelares: “eu não estou fazendo por enquanto crítica aos conselheiros tutelares, pois eles têm que ter estrutura de trabalho. Agora se essas condições estão faltando nós vamos apurar. E vamos ver as responsabilizações que vão se seguir, sejam do município, sejam elas do estado, sejam da União, o fato é que não está funcionando e as pessoas terão que se posicionar claramente, o que não podemos permitir é que Divinópolis não tenha um plantão do conselho tutelar. É um assunto muito sério!”, finaliza.

Contradição

Segundo release da Diretoria de Comunicação da prefeitura recebido no final da tarde de hoje, desde o ano de 2007, o Conselho Tutelar, devido à baixa procura fora dos horários de atendimento convencionais, não tem plantão. De acordo com profissionais do setor, as demandas de violação de direitos das crianças e adolescentes fora do expediente rotineiro são casos isolados e são devidamente acompanhados tão logo o setor seja acionado.

Para os atendimentos fora dos horários convencionais, a rotina de trabalho foi definida através de um fluxograma elaborado, no início da gestão, pelo juiz de Vara da infância e Juventude, Francisco de Assis Corrêa.

Nos casos de violação de direitos à noite e finais de semana, profissionais das polícias civil e militar, além do comissariado de menores, devem procurar junto à família extensa, vizinhos e outros representantes da comunidade uma pessoa que possa se responsabilizar pela criança/adolescente até o Conselho Tutelar e outros agentes sejam acionados. Nenhuma criança ou adolescente fica desassistida.

Caso sejam esgotados todos esses procedimentos, as polícias ou comissariado devem encaminhar à criança a uma instituição acolhedora, de acordo com sua idade, com lavratura de boletim de ocorrência.

O boletim de ocorrência deve ser encaminhado pelas polícias militar e/ou civil ao Conselho Tutelar no primeiro dia útil seguinte para que sejam tomadas as devidas providências.

 

Imagem ilustrativa

 

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comentários

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  1. Karina disse:

    E uma vergonha esse Conselho tutelar tem crianças em situações de risco e eles não fazem nada.simplismente entrega nas mãos dos que colocam eles em risco.

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