Procurador em entrevista ao Divinews explica que demora da denúncia do MPF, deveu-se ao foro privilegiado do ex-prefeito Vladimir Azevedo


O Divinews entrevistou no início da manhã desta sexta (14), o Procurador da República, Lauro Coelho Junior, que foi coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio e da Operação Calicute que levou o ex-governador do Rio de Janeiro à prisão – Lauro Coelho explicou que a demora em o Ministério Público Federal oferecer denúncia no caso do PAC Saneamento em Divinópolis, foi em consequência de que, inicialmente um dos investigados, o ex-prefeito Vladimir Azevedo, ainda no exercício do cargo, tinha foro privilegiado, então a investigação teve que ser enviada para o Tribunal Federal da 1ª Região, e retornou ao término do seu mandato – O procurador ao final da entrevista, explicou que todo esquema começou em 2006, na gestão do ex-prefeito Demétrius Arantes. Contudo, ainda segundo o procurado o nodal (ponto essencial) foi a celebração de um termo aditivo ao contrato, em 2008 – O Divinews que acompanha esse caso desde a denúncia inicial do inconformado cidadão conhecido como Marcelo Marreco, que municiou o MPF e a PF com muitas informações, fotos e documentos, apurou que o aditivo do contrato foi sim assinado em 2008, ainda na administração do ex-prefeito Demétrius, mas em dezembro, ocasião em que Lúcio Espindola, o superintendente da Usina de Projetos, considerado pelo MPF como mentor de tudo, já fazia parte da equipe de transição do também ex-prefeito Vladimir Azevedo, e continuou no cargo durante todo o seus primeiro mandato. 

Leia a transcrição do vídeo/entrevista do Procurado da República, Lauro Coelho Junior.

“Essa denúncia é resultado de uma investigação feita pela Policia Federal, concluída no final do ano passado. O tempo que decorreu para apresentação da denúncia, foi por que o processo foi inicialmente para o Tribunal Federal da 1ª Região, por ter sido indiciado, na época com o ex-prefeito (Vladimir Azevedo). Com o término do mandato, o processo retornou para a primeira instância”

“Mas devido a sua complexidade técnica, houve a necessidade deste tempo de análise, considerando principalmente o fato de que, esse caso, uma parcela dele envolve recursos estaduais, que já foi objeto de uma ação de improbidade no Ministério Público de Minas Gerais, e ao longo do transcurso do processo de licitação, as obras passaram a ser financiadas com recursos federais, ai justifica a atuação dos órgãos federais”

“Basicamente é uma denúncia de crimes licitatórios, em razão do fato de não ter sido feita nova licitação, a partir do momento em que as obras passaram a ser financiadas com recursos federais. Isso implicou na necessidade de uma modificação no escopo do projeto, e que foi transfigurado completamente”.

“As obras que seriam realizadas, por exemplo, saneamento em determinados bairros, o projeto passou a englobar outros bairros, centrado principalmente em obras de pavimentação – Além disso a Controladoria Geral da União, fez um estudo e identificou diversas ilicitudes que geraram pagamentos pela Prefeitura de Divinópolis, com recursos federais, que não deveriam ter sido realizados, e causaram efetivos prejuízos, com dinheiro público”.

Respondendo a uma pergunta do Divinews, sobre a participação dos ex-prefeitos Demétrius Arantes, e Vladimir Azevedo, o Procurador, então respondeu:

“Todo esquema iniciou em 2006, ainda na gestão do ex-prefeito Demétrius. E o ponto nodal da ilicitude, é a celebração de um termo aditivo ao contrato inicial, em 2008. As ilicitudes que ocorreram após 2008 foram decorrentes das prorrogações dos contratos, já em outra gestão. Mas não foram produzidas no inquérito, no entender do Ministério Público Federal, as provas insuficientes de que, quem assumiu a gestão no transcorrer desse processo, tinha ciência e compactuou com aquele esquema concebido inicialmente”

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