A notícia de que o Prefeito Galileu Machado não assinará um novo decreto de Calamidade Financeira no município, foi anunciada pelo procurador-geral, Wendel Santos de Oliveira, durante uma entrevista coletiva que tinha como foco principal um assunto sobre o IPTU. Segundo Wendel já foi calculado o déficit que vai passar de 2017 para 2018, serão R$ 30 milhões, bem diferente dos R$ 50 milhões que a atual administração encontrou, da gestão anterior. Essa diminuição do déficit é um sinal que as medidas adotadas estão fazendo efeito. Entre as medidas Wendel cita as ações que a arrecadação fazendária tem adotado no sentido de recuperar recursos e otimizar a recuperação dos valores que são devidos ao fisco municipal – O procurador-geral enumerou algumas das despesas que foram cortadas, possibilitando com isso que o decreto não seja reeditado, como extensões de carga horaria, hora extra, custeio de despesas fora do município, diárias. Ele reconheceu também que as receitas no segundo semestre diminuem consideravelmente, comparadas com o primeiro semestre em que existe o aporte do pagamento do IPTU e do IPVA, que reforçam o caixa da Prefeitura, enquanto no segundo semestre as despesas crescem – “Não vai haver a prorrogação da vigência do decreto de calamidade. Mas não significa que o problema financeiro do município foi resolvido, ele apenas foi contornado. A Administração não quer se valer do escudo de calamidade para praticar qualquer tipo de atitude que contrarie o respeito a lei de responsabilidade fiscal. Mas não é justo que a gente mantenha a vigência de um decreto que não espelha mais a verdade. Calamidade não existe mais, o que existe é uma grande e grave dificuldade financeira” – Lembrando que, o decreto de calamidade financeira, inicialmente foi assinado pelo ex-prefeito Vladimir Azevedo, no dia 2 de dezembro com validade de 120 dias. E Galileu, após tomar posse como prefeito, o renovou por igual período.
