Resumindo a novela da aprovação dos empréstimos que totalizam R$ 30 milhões de reais que começou em julho, quando durante o recesso do Legislativo, em reunião extraordinária convocada pelo presidente, o colégio de líderes se reuniu e na ausência da relatora dos projetos 060, 061 e 062, Heloisa Cerri, que autorizaria o Legislativo a aprovar os empréstimos de R$ 30 milhões junto a Caixa Econômica Federal, como contra partida do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, do governo Federal, e também rejeitando várias emendas do vereador Edson Sousa, a Câmara colocou em votação e aprovou todos os três projetos de empréstimos.
Ao término do recesso, o vereador Edson Sousa, enviou oficio alertando a CEF da possível irregularidade na aprovação dos projetos que liberou os empréstimos. O Edil enviou oficio também para a Secretaria do Tesouro Nacional e o Tribunal de Contas da União.
Em setembro o vereador entrou com Mandado de Segurança e Pedido de Liminar endereçado a Vara da Fazenda Pública e Autarquia da Comarca de Divinópolis contra a Câmara e o seu Presidente, Paulo César.
No mandado é citado o artigo 5º da Constituição “Conceder-se-á Mandado de Segurança para proteger direito liquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”
O mandado lembra que o Tribunal de Contas de Minas Gerais – TJMG já se pronunciou em matéria semelhante a que ocorreu em Divinópolis.
“O vereador tem direito liquido e certo de votar projeto de lei devidamente submetido a tramitação regimentalmente prevista. Hipótese em que flgrantes são as ilegalidades do processo legislativo. Lei de efetio concreto é impugnável pela via estreita do Mandado de Segurança. Ordem concedida para anular a aprovação do projeto de lei e a sanção da respectiva lei “(TJMG – AC 000.195.305-8/00 – 1ª C.Civ. Rel Des. Páris Peixoto Pena)”
Análise da noticia
Primeiramente é preciso fazer uma observação. O processo normal da votação em plenário foi atropelado em nome da urgência da aprovação do empréstimo, alegada pelo executivo. Nada adiantou, faz quatro meses, e o empréstimo está lá parado.
Os procedimentos, as estratégias e ingerências do Governo no Legislativo tem mais atrapalhado do que ajudado, em quase todos os embates, excetos nas CPI´s, isto porque o governo tem mais vereadores governistas e as investigações dão em nada. Mas, Nas votações, a pequena resistência, não pode nem ser considerada oposição, porque é composta apenas pelos vereadores Edson Sousa e Heloisa Cerri, quando o governo vem com como um rolo compressor querendo aprovar projetos na força bruta, sem diálogo, os dois travam, com pedido de sobrestamento ou vista. E, se for feito alguma manobra legislativa, como aconteceu com o empréstimo de R$ 30 milhões, eles vão para a justiça barrar.
O vereador Edson Sousa, entrevistado pelo Divinews na manhã deste sábado (05), afirmou que: “ Toda vez que a Lei e o Regimento forem agredidos eu baterei a porta do judiciário”
O edil explicou que vai procurar o Juiz porque quer ser ouvido a respeito do assunto e que tem algumas informações que não foram colocadas no Mandado.
A continuar este imbróglio, é bem provável que, se sair, pelo tempo, lá pra maio ou junho, este empréstimo não vai agregar nada na campanha de reeleição de Vladimir Azevedo. Divinópolis, como alardeado pelo governo, não vai se tornar um canteiro com obras em todos os bairros.
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