APOSTILAMENTO: Servidores municipais de Divinópolis esperam solução – Procuradora confirma prazo limite para 31 de dezembro de 2011

Publicado por: suporte

A Comissão de Diretores reclama que está tendo dificuldades em se reunir com o presidente da Câmara e com os vereadores membros das Comissões de Administração, Educação e Justiça. Lourdes Lopes, enviou para a redação do Divinews o e-mail a seguir reproduzido.

Novamente, a Comissão de Diretores Municipais, não foi atendida em sua(s) solicitação (ões), junto a Presidência da Câmara Municipal, em reunião marcada para ontem, 06.0.9, após reunião ordinária de vereadores. Os representantes dos Diretores, professores Cícero Cordeiro, João Madeira, Lourdes Lopes e Osvaldo Melo, estiveram “esperando” pelo Presidente da Câmara Pr. Paulo César e vereadores das Comissões de Administração / Educação e Justiça, que não puderam atendê-los, com a justificativa do presidente de que teria que resolver assunto particular. Os demais vereadores, nº de 09 membros de Comissões, não justificaram ausências. Os diretores representantes da Comissão sentiram que, mais uma vez, o descaso com o trato “educacional” é visível, visto que, foram solicitadas, via protocolos, 02 reuniões em julho/02 reuniões em agosto e 01 reunião em setembro, até mesmo uma audiência com a sra. Procuradora de Estado Dra. Angélica Said, que não foi agendada pela presidência da Câmara Municipal para tratar do interesse da Categoria como um todo.

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No dia 01.09.2011, juntamente com o vereador Edson Sousa, autor de várias Emendas que amparam os educadores, os professores Cícero Cordeiro e Lourdes Lopes, estiveram em B.H, sendo recebidos por Dra. Angélica que desconhecia as questões da Educação Divinópolis. Somente tinha conhecimento de 01 (um) fato isolado, de uma servidora da Câmara, que esteve em BH juntamente com Pr. Paulo César e Dr. Expedito Lucas, em meados de abril/2011.

Dra. Angélica Said recebeu dos representantes de Diretores um “dossiê” com todo o histórico do apostilamento, sendo: Lei 123/2006; Projeto de Lei nº 002/2011- Substitutivo, Emendas do vereador Edson de Sousa, Resolução Eleição de Diretores, Atas de Eleição de Diretores, Termo de Posse, Matéria (Divinews) Ato de posse pelo sr. Prefeito Municipal. Deixou claro que a votação do Projeto Apostilamento Divinópolis deverá ocorrer até 31.12.2011, mesmo que seja em Reunião Ordinária. Comunicou-os que fará uma analise da documentação e enviará ao vereador Edson Sousa “seu parecer” sobre as questões apostilamento de Diretores, pois, os demais servidores estão contemplados pelo Projeto 002/2011 – Substitutivo que encontra-se na Câmara para votação. Salientou ainda que com referência ao PCCS (Plano de Carreiras, Cargos e Salários), no que se refere ao vencimento dos Diretores Apostilados, texto aprovado (sem o conhecimento dos Diretores), e publicado, em Projeto de Republicação, deverá ser tratado com os poderes Executivo, Legislativo, Diretores e Sindicato da Categoria – SINTRAM, a “LEI” não pode retroagir para prejudicar.


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