Essa preparação não afetará apenas estádios, que precisam ser adaptados para satisfazer a requisitos de conforto e segurança tanto para o público quanto para as seleções que disputarão o certame. A
infraestrutura das próprias cidades deverão ser modernizadas e ampliadas para receber os torcedores.
Aos órgãos de imprensa – Referência ao projeto Excelências
A utilidade do Excelências para o público depende de as pessoas conhecerem o endereço do
projeto e os links para os relatórios que a Transparência Brasil prepara a partir dos dados
recolhidos pelo projeto . Os próprios relatórios não se esgotam em si mesmos. Os dados do
projeto, bem como diversas agregações temáticas, são atualizados continuamente e estão
sempre à disposição do visitante. Por isso, seria muito importante que o órgão de imprensa,
na eventualidade de citar resultados provenientes do projeto, fizesse acompanhar a notícia do
endereço do Excelências na Internet: www.excelencias.org.br. Agradecemos.
Isso implica intervenções no sistema viário, nas telecomunicações, nos sistemas de transporte urbano e
interurbano, na rede de hospitalidade (hotéis, restaurantes etc.) e assim por diante.
Assim, embora a Copa em si seja de responsabilidade de entes privados (FIFA, CBF e Federações
estaduais de futebol), haverá necessidade de grandes investimentos públicos, basicamente em obras de
infraestrutura.
O potencial de mau uso desse dinheiro não é pequeno. A julgar pelo que aconteceu nos Jogos
Panamericanos do Rio de Janeiro, de 2007, as condições de aplicação dos recursos precisam ser
acompanhadas de perto, sob risco de desperdício e corrupção.
Um dos mecanismos usados na preparação dos Jogos de 2007 foi a contratação de obras de
infraestrutura em caráter de “emergência”, evitando assim a realização de concorrências. Esse tipo de
contratação é notoriamente sujeito a risco de corrupção na escolha das empresas beneficiadas pelos
contratos.
Subcomissão da Câmara dos Deputados
Diante da necessidade de se monitorar os recursos públicos federais que serão utilizados na preparação
da Copa de 2014, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados criou
em março de 2009 uma subcomissão permanente com essa finalidade.
Dezoito deputados integram a subcomissão, sendo nove titulares e nove suplentes. A cúpula é formada
por Rômulo Gouveia – PSDB/PB (presidente), Léo Alcântara – PR/CE (vice-presidente) e Paulo
Coordenador de projetos da Transparência Brasil. Colaboraram Danilo Vila e Marina Atoji. Direção: Claudio
Weber Abramo .
O Panamericano de 2007 segundo o TCU
No relatório do Tribunal de Contas da União a respeito do Pan-2007
(http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/noticias/noticias_arquivos/Pan.doc) divulgado
em setembro de 2008, lê-se que “os Jogos Pan e Parapan-americanos custaram cerca de 3,3 bilhões de reais aos cofres públicos das esferas de governo envolvidas”.
O relator, Marcos Vinicios Vilaça, afirma em seguida que, embora a quantia seja superlativa, “o que
chama mais atenção em relação aos custos dos Jogos não é propriamente o seu montante, mas a
evolução da estimativa da despesa ao longo do tempo”: em 2002, ainda segundo o relatório do TCU, a
previsão era de que o evento esportivo no Rio custaria R$ 425 milhões aos cofres públicos, num total
estimado de R$ 579 milhões.
Além da evolução espantosa na estimativa dos gastos, nota-se um crescimento significativo na
participação do governo federal no rateio das despesas dos Jogos.
Na estimativa de 2002, caberia à União 22% dos gastos totais. Contudo, em fevereiro de 2007, cinco
meses antes do inicio do Pan, assinou-se uma “Carta de Acordo”, que definiu a “matriz de
responsabilidades”. Coube então ao Governo Federal garantir que arcaria com 50% dos custos.
Rattes – PMDB/RJ (relator). Fortaleza (capital do estado representado por Léo Alcântara) e Rio de
Janeiro (estado do relator Paulo Rattes) estão entre as doze cidades-sede da Copa de 2014.
Titulares Suplentes
Ademir Camilo – PDT/MG Bruno Araújo – PSDB/PE
Carlos Willian – PTC/MG Devanir Ribeiro – PT/SP
Edinho Bez – PMDB/SC Felipe Bornier – PHS/RJ
José Carlos Machado – DEM/SE João Magalhães – PMDB/MG
Léo Alcântara – PR/CE José Carlos Vieira – DEM/SC
Paulo Rattes – PMDB/RJ Léo Vivas – PRB/RJ
Rodrigo Maia – DEM/RJ Márcio Reinaldo Moreira – PP/MG
Rômulo Gouveia – PSDB/PB Silvio Torres – PSDB/SP
Simão Sessim – PP/RJ Wellington Roberto – PR/PB
Diante da responsabilidade que lhes cabe, vale a pena analisar o perfil desses deputados. Para essa
análise, utilizaram-se informações recolhidas no projeto Excelências (www.excelencias.org.br), da
Transparência Brasil, iniciativa que reúne diversas famílias de informação sobre os integrantes de
todas as 55 principais Casas legislativas brasileiras.
Uma das famílias de informação coletadas no Excelências diz respeito à existência de ocorrências na
Justiça e em Tribunais de Contas vinculando o parlamentar a alguma conduta supostamente danosa
aos cofres públicos.
Outro conjunto se refere a reportagens de jornal ou revista que dão conta de envolvimento de pessoas
em supostos atos de corrupção (o projeto Excelências traz outros dados de interesse sobre
parlamentares: declaração de bens, financiamento eleitoral, atividade legislativa, entre outros).
A análise do perfil dos deputados integrantes da subcomissão permanente para acompanhamento,
fiscalização e controle dos recursos públicos federais destinados à Copa de 2014 mostra que todos eles
apresentam algum tipo de vulnerabilidade ou conflito de interesse para exercer essa tarefa e que,
portanto, não poderiam estar nessa posição:
1) Dos dezoito integrantes, catorze (os nove titulares e cinco dos nove suplentes):
respondem a inquérito ou ação penal na Justiça; ou foram multados por Tribunal de Contas; ou
tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral; ou estão sendo executados por dívidas junto ao poder público.
2) Dos dezoito deputados, dezesseis (oito titulares e oito suplentes) tiveram seus nomes
envolvidos em supostos atos de desvio ou de mau uso de recursos públicos, de acordo com
reportagens publicadas nos principais jornais impressos.
3) Nenhum dos dezoito integrantes está fora de alguma das duas listas. Ou seja: os quatro
deputados (todos suplentes) que não respondem a processo na Justiça nem foram punidos por
Tribunais de Contas têm seus nomes envolvidos em suposto mau uso de verba pública, de
acordo com algum dos principais jornais ou revistas.
4) Treze dos dezoito deputados representam estados que receberão jogos da Copa de 2014,
incluindo-se o vice-presidente e o relator da Subcomissão. Isso configura conflito de interesse.
É sabido que uma das funções dos parlamentares é ajudar a levar verbas federais a seus
estados. Assim, os parlamentares que assumirem papel ativo na fiscalização inevitavelmente
sofrerão pressões de seus respectivos estados. Como dependem dos votos daquele s estados, os
parlamentares podem ser impelidos a arrefecer o ânimo fiscalizador.
Ocorrências envolvendo titulares
Quatro dos nove deputados titulares respondem a inquérito ou ação penal no Supremo Tribunal
Federal (STF). Três foram alvos de decisões desfavoráveis da Justiça Eleitoral. Um sofreu punição do
Tribunal de Contas da União. E três deputados estão sendo executados por dívidas junto ao poder
público, em processos que correm nos Tribunais de Justiça (TJs) de seus estados.
Após o nome de cada parlamentar, na relação abaixo, está o link para sua página no projeto
Excelências. Ali existe a informação sobre os supostos delitos a respeito dos quais os deputados estão
sendo investigados e o link para as páginas dos respectivos Tribunais em que a informação completa
pode ser verificada:
Deputado Endereço no Excelências Tipo de ocorrência
Rômulo Gouveia – PSDB/PB (presidente) www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13522 STF, TSE
Léo Alcântara – PR/CE (vice-presidente) www.excelencias.org.br/@casa.php?id=313 STF
Paulo Rattes – PMDB/RJ (relator) www.excelencias.org.br/@casa.php?id=964 TCU, TJ
Ademir Camilo – PDT/MG www.excelencias.org.br/@casa.php?id=213 STF
Carlos Willian – PTC/MG www.excelencias.org.br/@casa.php?id=3995 STF
Edinho Bez – PMDB/SC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=216 TSE
José Carlos Machado – DEM/SE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=439 TJ
Rodrigo Maia – DEM/RJ www.excelencias.org.br/@casa.php?id=498 TSE
Simão Sessim – PP/RJ www.excelencias.org.br/@casa.php?id=500 TJ
Ocorrências envolvendo suplentes
Três dos nove deputados suplentes respondem a inquérito ou ação penal no Supremo Tribunal Federal
(STF),um obteve decisão desfavorável na Justiça Eleitoral e um sofreu punição no Tribunal de Contas
de seu estado:
Deputado Endereço no Excelências Tipo de ocorrência
João Magalhães – PMDB/MG www.excelencias.org.br/@casa.php?id=123 STF
Márcio Reinaldo Moreira – PP/MG www.excelencias.org.br/@casa.php?id=199
Wellington Roberto – PR/PB www.excelencias.org.br/@casa.php?id=1007 STF
Silvio Torres – PSDB/SP www.excelencias.org.br/@casa.php?id=956
José Carlos Vieira – DEM/SC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8632 TCE
STF
TSE
Assim, dos dezoito integrantes da subcomissão, para apenas quatro, todos suplentes, não foram
localizadas ocorrências na Justiça ou Tribunais de Contas:
Deputado Endereço no Excelências
Bruno Araújo – PSDB/PE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=3659
Devanir Ribeiro – PT/SP www.excelencias.org.br/@casa.php?id=45
Felipe Bornier – PHS/RJ www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5876
Léo Vivas – PRB/RJ www.excelencias.org.br/@casa.php?id=7158
Estes quatro, no entanto, foram citados em reportagens jornalísticas envolvendo assuntos relativos a
mau uso de recursos públicos.
Citações em reportagens jornalísticas
Reportagens jornalísticas relacionam oito dos nove titulares e oito dos suplentes da Subcomissão a
mau uso de recursos públicos ou condutas indevidas. Eis alguns dos escândalos que envolveram os
parlamentares:
Farra das passagens
Quatro titulares da Subcomissão tiveram seus nomes envolvidos no recente escândalo
conhecido com “farra das passagens aéreas”, em que parlamentares repassavam a terceiros ou
se utilizavam da cota de bilhetes aéreos pagos pelo Congresso para fazer turismo. São eles:
Ademir Camilo, Edinho Bez, Léo Alcântara e Rodrigo Maia. Os suplentes envolvidos foram:
Bruno Araújo, Devanir Ribeiro Felipe Bornier, João Magalhães e Léo Vivas.
Operação João de Barro, da Polícia Federal
Além de ter seu nome envolvido na farra das passagens, Ademir Camilo é citado por jornais
por conta da Operação João de Barro. Durante a ação, o gabinete do parlamentar mineiro foi
alvo de busca e apreensão. O deputado, ainda segundo os jornais, é suspeito de receber
propinas em troca da apresentação de emendas parlamentares em favor de municípios
mineiros. Entre os suplentes, o gabinete de João Magalhães também foi alvo de busca e
apreensão. Magalhães, ainda segundo os jornais, é suspeito de receber propinas em troca da
apresentação de emendas parlamentares em favor de municípios mineiros.
“Venda” de proposição legislativa
Outro caso que chama a atenção é o do deputado Simão Sessin. De acordo com a imprensa, A
Polícia Federal suspeita que o parlamentar tenha recebido dinheiro do bicheiro Aniz Abrahão
David, seu primo, para trabalhar para aprovação de projeto favorável a casas de bingos.
Máfia dos Sanguessugas
Além de supostamente estar envolvido em “venda” de emendas em favor de cidades mineiras,
o suplente João Magalhães teve seu nome relacionado à chamada Máfia dos Sanguessugas
(desvio de verbas em operações de compra de ambulâncias). Outro deputado mineiro suplente
da Subcomissão teve seu nome ligado aos Sanguessugas: Márcio Reinaldo Moreira.
Lavagem de dinheiro
Dois suplentes da Subcomissão tiveram seus nomes relacionados a doleiros. Devanir Ribeiro
foi citado por Antônio Claramunt Santos, o doleiro Toninho da Barcelona, em depoimento às
CPIs dos Bingos, dos Correios e do Mensalão. Wellington Roberto também teria
envolvimento com um doleiro, segundo a imprensa.
Recomendações
Diante do exposto, a Transparência Brasil recomenda:
À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que substitua os
atuais integrantes da “Subcomissão permanente para acompanhamento, fiscalização e controle dos
recursos públicos federais destinados à Copa de 2014” e adote uma comissão mais enxuta, com dez
membros (cinco titulares e cinco suplentes) em vez dos atuais dezoito.
Aos líderes do DEM, PDT, PHS, PP, PR, PSDB e PT e dos blocos PMDB/PTC e PSB, PC do B,
PMN, PRB que indiquem outros integrantes para a subcomissão, levando em conta a situação do
deputado perante os Tribunais. Além disso, é recomendável que o indicado não seja proveniente do
Distrito Federal ou de algum dos onze estados que receberão jogos da Copa de 2014.
O presente estudo foi enviado à Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da
Câmara dos Deputados e às lideranças dos partidos na Casa.
