“Faço isso com dor no coração, mas tem que ser feito para conter as despesas e obedecer às leis” diz o prefeito de São Gonçalo do Pará com relação às demissões que estão sendo feitas no município.
Administrar municípios pequenos, nos tempos atuais, tem sido problemático. A arrecadação nesses locais caiu muito e têm-se poucas fontes de receitas próprias. Pode-se utilizar como exemplo São Gonçalo do Pará: se comparados os 80 primeiros dias do ano passado e o mesmo período desse ano, observa-se uma queda geral na arrecadação correspondente a 15,7%, ou seja, 458 mil reais. “Eu até mandei um e-mail pra a Confederação Nacional dos Municípios com esses dados”, conta o prefeito da cidade.
Em tempos de crise, os municípios são o ente federativo que mais tem sofrido. “Eu me deparei com uma situação de crise, como essa, na qual só se fala em cortar gastos e demitir e acaba que se entra num cíclo vicioso” declarou Roncalli. De acordo com ele, quanto mais os números e informações se tem pior fica a visão de futuro, “o pessoal subestimou a realidade”, considera.
A crise nos Municípios foi agravada com a queda do repasse do FPM em conseqüência da redução da alíquota do imposto sobre produto industrializado – IPI e da mudança na tabela do Imposto de Renda (IR), aprovadas pelo governo federal. O Fundo de Participação dos Municípios – FPM é composto por 22,5% da arrecadação do IPI e IR. A redução é uma tentativa de estimular as vendas, “mas, esta ação diminui a arrecadação dos municípios, gerando desemprego”, contrapõe o prefeito de São Gonçalo do Pará.
O reflexo da queda das arrecadações são as demissões, porque, segundo a lei de responsabilidade fiscal, não se pode gastar, no município mais do que 54% com folha de pagamento, “A receita caiu e, aliado a isso, tem-se o aumento do salário mínimo, o aumento das despesas correntes e aumento da inflação, o percentual da folha cresce e para se adequar a lei é preciso demitir” explica Roncalli. De acordo com a norma, quando se atinge 95% desse percentual, ou seja, 51.30%, já existe a obrigatoriedade de cortar as horas extras, demitir cargos comissionados e demitir os contratados.
A maioria dos pequenos e médios municípios está chegando nesses índices de 51.30, como é o caso de São Gonçalo do Pará. O prefeito conta que cortes das horas extras e demissão de cargos em comissão foram duas atitudes que precisaram ser tomadas e mais medidas drásticas como a dispensa dos terceirizados e contratados já estão previstas.
Roncalli diz que, por isso, a AMM está organizando o protesto para chamar a atenção da mídia para discutir o problema dos pequenos e médios municípios. O prefeito explica que as grandes cidades também tiveram queda de receita, mas contam com outras fontes de renda, além do FPM, por exemplo, os impostos municipais.
Ângelo reclama que o FPM não é o único problema, a cidade por ele governada também sofreu outras perdas. As receitas tributárias de janeiro a março desse ano, comparadas ao mesmo período de 2008, apresentam uma queda de mais de 50%. As razões apresentadas foram as demissões de mais de 200 pessoas do setor siderúrgico e o fechamento de comércios e empresas.
No município o FPM teve uma queda de 15.47%, indo de R$1 milhão 489 mil para R$1milhão 258 mil, o ICMS diminuiu em 18% e o IPVA, mesmo com o aumento do número de carros emplacados, caiu 9%. Somando-se as principais receitas, a queda total é de 15,50%, em números absolutos isso significa R$438 mil a menos nos cofres da prefeitura.
A pior notícia é que, segundo consultores do Governo do estado, essa situação deve perdurar por mais oito a dez meses. Os valores levantados em São Gonçalo foram apresentados à Confederação Nacional dos Municípios.
“Nós já estamos, desde outubro do ano passado, cortando gastos, deixando de fazer coisas que precisavam ser feitas” afirmou Roncalli. Ele conta que percebeu, principalmente na campanha eleitoral, algumas deficiências na prestação de serviço que precisavam ser corrigidos, porém não ampliou a estrutura para não aumentar as despesas. O que surpreendeu, no entanto, foi uma arrecadação ainda menor que o esperado. O déficit chega a R$150 mil ao mês.
Para sobreviver à crise o prefeito pensou em renegociar as dividas do INSS, contraídas ao longo de muitos anos, para parcelamento em 240 meses, o que daria uma diferença de R$30 mil/mês a mais nos cofres da cidade. Os outros R$120 mil serão compensados com a demissão dos contratados e terceirizados, a paralisação da horta comunitária e diminuição dos serviços na área do esporte e lazer, além do corte das consultas com especialistas e o fechamento do laboratório municipal. Tudo isso, na intenção de evitar que se mexa nas áreas essenciais, como saúde e educação, mas, se as coisas permanecerem como estão, Roncalli garante que terá que cortar onde não se pode.
Ângelo disse que ainda não pode falar oficialmente em nome da Associação Mineira de Municípios – AMM, sobre o que está sendo feito para a mudança de tal situação, porque foi eleito primeiro vice-presidente, mas tomará posse somente no dia 05 de maio. No entanto, afirmou estar sempre presente na associação e apontou algumas ações.
De acordo com ele, a AMM distribuiu para todos os municípios um pedido de adesão a um manifesto público, convocando todas as prefeituras do estado a fecharem, num movimento das prefeituras pelo povo, no próximo dia 15. O lema é “As prefeituras param em favor de seus munícipes”. A intenção é mostrar que a queda brutal de receitas, desencadeadas pela redução das alíquotas do IPI, prejudica diretamente os cofres municipais.
Já a Confederação Nacional está conclamando todos os prefeitos para estarem, no dia 07 de abril, segunda-feira (amanhã), na mobilização “Os municípios e a crise econômica”, no auditório do Senado Federal. A proposta é de que o Governo Federal tenha como parâmetro o FPM do ano passado, garantindo uma espécie de piso do fundo aos municípios. Para isso teria que ser criado outra fonte de receita, já que o governo federal concedeu redução do IPI e aprovou nova tabela do imposto de renda – IR.
Outras propostas são apontadas pela AMM, uma delas é a regulamentação da Emenda 29 da saúde que está para ser discutida há 10 anos. Ela define de forma clara e objetiva quanto, obrigatoriamente, a União e o Estado devem gastar com saúde, determinação que atualmente só se aplica aos municípios. Ângelo conta que o percentual imposto às cidades é de 15%, no entanto, os gastos com o setor normalmente são mais altos e chegam a 23%, porque nem estado nem a União repassam o que deveriam à saúde. Por isso, a aprovação da emenda desafogaria os municípios.
A proposta de criação de um fundo especial para a crise também é apresentada pela AMM como uma das soluções. O Fundo seria um dispositivo que possibilitaria ao município acesso a um crédito que serviria para estancar o déficit gerado nos primeiros três meses desse ano, podendo ser pago ao longo do mandato, “porque é possível socorrer os bancos e não se pode ter um subsídio para os municípios” contesta Roncalli.
Ele explica que atualmente existe uma lei que proíbe o município de contrair esses financiamentos, mas nada que uma medida provisória não resolva, “rasga-se a constituição por tantas outras coisas, porque não em uma situação emergencial?” questiona.
A associação também propõe a revisão do pacto federativo. De acordo com o vice-presidente eleito, a União fica com 60% do que se arrecada no Brasil, os estados e os municípios se aproximam dos 15%. A concentração de receitas a nível federal vem acontecendo ao longo dos anos, de acordo com Roncalli, nesse momento de crise é que se tona mais evidente a fragilidade do pacto federativo (União, estados e municípios). Mas, é nos municípios que as coisas acontecem, somos nós que geramos as receitas para as políticas estudais e federais” protesta, “estamos vivendo uma ruptura da sobrevivência dos municípios e isso fere o pacto federativo”, conclui.
Já a Confederação Nacional dos Municípios está conclamando todos os prefeitos para estarem, no dia 07 de abril, segunda-feira (amanhã), na mobilização “Os municípios e a crise econômica”, no auditório do Senado Federal. A proposta é de que o Governo Federal tenha como parâmetro o FPM do ano passado, garantindo uma espécie de piso do fundo aos municípios. Para isso teria que ser criado outra fonte de receita, já que o governo federal concedeu redução do IPI e aprovou nova tabela do imposto de renda – IR.
Outras propostas são apontadas pela AMM, uma delas é a regulamentação da Emenda 29 da saúde que está para ser discutida há 10 anos. Ela define de forma clara e objetiva quanto, obrigatoriamente, a União e o Estado devem gastar com saúde, determinação que atualmente só se aplica aos municípios. Ângelo conta que o percentual imposto às cidades é de 15%, no entanto, os gastos com o setor normalmente são mais altos e chegam a 23%, porque nem estado nem a União repassam o que deveriam à saúde. Por isso, a aprovação da emenda desafogaria os municípios.
A proposta de criação de um fundo especial para a crise também é apresentada pela AMM como uma das soluções. O Fundo seria um dispositivo que possibilitaria ao município acesso a um crédito que serviria para estancar o déficit gerado nos primeiros três meses desse ano, podendo ser pago ao longo do mandato, “porque é possível socorrer os bancos e não se pode ter um subsídio para os municípios” contesta Roncalli.
Ele explica que atualmente existe uma lei que proíbe o município de contrair esses financiamentos, mas nada que uma medida provisória não resolva, “rasga-se a constituição por tantas outras coisas, porque não em uma situação emergencial?” questiona.
A associação também propõe a revisão do pacto federativo. De acordo com o vice-presidente eleito, a União fica com 60% do que se arrecada no Brasil, os estados e os municípios se aproximam dos 15%. A concentração de receitas a nível federal vem acontecendo ao longo dos anos, de acordo com Roncalli, nesse momento de crise é que se tona mais evidente a fragilidade do pacto federativo (União, estados e municípios). Mas, é nos municípios que as coisas acontecem, somos nós que geramos as receitas para as políticas estudais e federais” protesta, “estamos vivendo uma ruptura da sobrevivência dos municípios e isso fere o pacto federativo”, conclui.
Divinópolis e Região Centro-Oeste ganham peso
Apesar de todos os problemas apresentados, Divinópolis e a região Centro-oeste parecem mais fortalecidas, pois autoridades têm tomado espaço nas grandes entidades do estado e do país. O deputado Jaime Martins recentemente foi eleito presidente da Comissão de Viação e Transporte, o prefeito Vladimir Azevedo tomou posse recentemente como presidente da Associação dos Municípios do Vale do Itapecerica, deputado Domingos Sávio é líder da maioria na ALMG
Ângelo Roncalli como vice-presidente vai sugerir que a AMM divida seu território em quatro macro-regiões, uma delas teria sede em Divinópolis, ficando sob sua coordenação. A intenção, ao descentralizar a atuação da associação, é torná-la mais conhecida e utilizada pelas prefeituras.
Uma das propostas de trabalho de Ângelo é a criação da escola dos municípios mineiros para capacitar os funcionários em gestão pública.
Além de fomentar um movimento que segue as diretrizes propostas pela própria AMM, ao governo federal para a descentralização do poder, e fortalecimento dos municípios.
