Na tarde desta terça-feira (03), o vereador Edson Sousa (PDT) se pronunciou a respeito de um acordo, previsto no regimento interno da Câmara e com forças legais, entre oito dos nove líderes de bancada da Câmara de Divinópolis. Foi acordado e assinado que se limitaria a seis dias corridos o tempo para apresentação de emenda aos projetos da Emop, no qual se aumenta o capital social, e da reforma administrativa, contados a partir de sua leitura no expediente.
De acordo com o parlamentar, os projetos do executivo já chegaram à Casa Legislativa em regime de urgência, quanto à decisão da redução de tempo disse ser absurda: “O colégio de líderes da Câmara é formado por nove vereadores, eles juntaram os oito, eu não fui convidado, e estão querendo mudar especificamente quanto ao projeto da Emop e da reforma administrativa para que, assim que o projeto for lido no Plenário, tenha-se seis dias corridos para apresentar emenda, então eu acho que é um prejuízo muito grande para o Município e para a democracia” contesta ele.
Durante a reunião ordinária o vereador fez um apelo aos pares para que retirassem sua assinatura do dito acordo. “O Poder Legislativo tem que ser um poder respeitado” afirma, e continua, “estão tirando 87 por cento do tempo do Legislador estudar a matéria”. Sousa questionou se isso seria uma manobra do Executivo para evitar que os Projetos da Emop e da reforma, que já estão em tramitação, não passem. “Nós temos que ajudar o Vladimir, ele foi um vereador honrado mas não é desse jeito que se faz”.
O pedetista afirma que “nem a ditadura teve a audácia de fazer o que o prefeito está querendo fazer”. Edson esbraveja que a dita manobra da diminuição do tempo de apreciação das referidas propostas não é necessária: “O projeto vai passar, mas não é desse jeito que está, o motorista do Prefeito vale duas vezes o do Vice” questiona ele a respeito da reforma que propõe diferentes salários para os profissionais.
O pastor Paulo César (PRB), 1º Secretário e, no momento, presidente interino da Câmara, respondeu às provocações do líder do PDT dizendo que não faria diferença a retirada de sua assinatura e que agiu de acordo com sua consciência, pois viu, no acordo dos líderes, uma maneira de agilizar os trabalhos. Edson rebateu dizendo: “Se é pra agilizar a máquina, então proponho que seja confeccionado um projeto para mudança do regimento interno, dando um prazo mínimo de 15 dias e máximo de 25, não para um, mas para apreciação de todos os projetos”.
O acordo de líderes tem valor jurídico e está previsto no art. 64 do regimento interno. Ele visa alterar procedimentos específicos na tramitação de matéria e somente será recebido se subscrito por 2/3 dos membros do colégio de líderes. No regimento anterior, todos os líderes tinham que assinar para o documento ter validade, o que era praticamente impossível.
| “Fica estipulado a partir da Reunião em que for lido (HOJE, dia 03) o presente acordo, o prazo de 6 dias para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei EM-003/2009 (aumento de capital da Emop) “.
O Acordo foi assinado pelos seguintes Líderes: Beto Machado – Líder do PSDB Paduano – Líder do DEM Waldemar da Pamer – Líder do PMDB Paulo César – Líder do PRB Roberto Bento – Líder do PT do B Heloísa Cerri – Líder do PV Fabiano Tolentino – Líder do PRTB Geraldinho da Saúde – Líder do PR |
