Segundo o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, muitas pessoas, que poderiam estar cumprindo penas alternativa ou mesmo em liberdade, permanecem nos presídios por culpa da morosidade dos órgãos responsáveis pela execução penal.
Para tentar solucionar o problema, o Depen realizou nesta quinta-feira (11), em Brasília, o 1º Seminário de Execução Penal, que vai reunir juízes das varas de execuções penais, estudiosos no assunto e autoridades do Judiciário.
A idéia, segundo Michels, não é esvaziar os presídios, mas garantir o direito dos presos. “A tarefa é garantir o direito dos cidadãos que estão presos por mais tempo do que deviam ou estão presos sem necessidade.”
De acordo com diretor-geral do Depen, de 7% a 8% dos presos no país já poderiam cumprir penas em liberdade, mas permanecem nos presídios. A falta de dados consolidados e informatizados é indicado por Michels como uma das grandes dificuldades para assegurar o direito dessas pessoas. “O fundamental é humanizar o sistema e conferir a qualquer cidadão o direito de ele responder em liberdade."
Um sistema integrado e informatizado pode ajudar na contagem da população carcerária brasileira e na identificação dos que têm direitos violados. “Não temos dados científicos sobre o número de presos que poderiam estar em liberdade ou com direito a algum tipo de benefício. Tanto que hoje vamos apresentar o sistema informatizado do Depen que vai ligar as informações do Judiciário para depurar todos os aspectos estatísticos dos presos que têm direito a liberdade.”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que participou da abertura do seminário, anunciou a assinatura de convênios do Supremo com os tribunais de Justiça do Distrito Federal e de Sergipe para informatização das varas de execução penais.
“Com isso, esperamos solucionar esses problemas que nos afligem, que são vergonhosos, de pessoas que já cumpriram penas ou mereciam algum tipo de benefício de progressão e acabam não sendo contemplados. Vamos começar pelo Distrito Federal e depois estender para todo o Brasil”, disse Mendes.
Para o presidente do STF, o problema decorre, fundamentalmente, da falta de informatização dos sistemas. “Precisamos dotar as varas de execução penal de boas condições."
No Rio de Janeiro, por exemplo, um mutirão da Justiça realizado recentemente para analisar a condição penal dos detentos em duas penitenciárias do complexo penitenciário de Bangu livrou cerca de 8% dos presos. "Em situação de emergência, vamos continuar a realizar esses mutirões", ressaltou"
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