Supremo barra parentada no serviço público até pelo nepotismo cruzado

A súmula vinculante com as decisões do Supremo sobre o nepotismo foi aprovada na tarde desta quinta-feira (21). Pela súmula, ficou proibida a contratação para cargos de confiança de parentes de até 3º grau por agentes públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Entretanto, a grande novidade foi a proibição do nepotismo cruzado, prática usual principalmente nas prefeituras e câmaras municipais. O nepotismo cruzado é aquele em que agentes públicos – seja vereador, prefeito, deputado etc) contratam parentes entre si, ou seja, o parente de um, é empregado por outro, e vice-versa. A prática é muito comum em Divinópolis.

 

O entendimento expresso na súmula aprovada pelo STF nesta quinta-feira (21) deve ser seguido obrigatoriamente pelas instâncias inferiores da Justiça. A partir da publicação, que deverá ocorrer em 10 dias, qualquer cidadão ou instituição interessada poderá recorrer ao Judiciário para pedir a anulação de uma contratação que ofenda os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, igualdade e eficiência.

 

Após adequações redacionais para melhor delimitar o alcance da norma, o texto da súmula ficou assim definido: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.